Sexta, 20 de fevereiro de 2015
Caso teria ocorrido em 2012 e envolveu ainda um ex-assessor da distrital. Juiz determinou perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Decisão não tem aplicação imediata e ainda cabe recurso
Almiro Marcos — Correio Braziliense
A
Justiça condenou a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) e um
ex-assessor por improbidade administrativa relacionada com
irregularidades no contrato de locação de um veículo. O fato teria
ocorrido em 2012 e levou ao desvio de R$ 5 mil de valores da verba
indenizatória à qual a parlamentar tem direito.
Em sentença
proferida em 3 de fevereiro deste ano, o juiz André Silva Ribeiro,
substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, determinou a perda da
função pública da deputada, a suspensão dos direitos políticos pelo
prazo de cinco anos e a proibição de firmar contratos com o poder
público pelo mesmo período. Já o então assessor de Liliane, Adeliton
Rocha Malaquias, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por
oito anos e à proibição de firmar contratos públicos pelo mesmo prazo.
As
condenações ainda cabem recurso. Como a defesa de Adeliton embargou a
sentença, o caso deve ser encaminhado para outro juízo. O ex-assessor
não foi localizado para comentar a decisão. Enquanto não houver novo
julgamento, os advogados de Liliane não podem recorrer. Procurada, a
parlamentar informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não
vai se manifestar. Por ser uma decisão de 1º instância, ela não torna a
distrital inelegível à luz da Lei da Ficha Limpa (para isso precisaria
de uma condenação de 2º grau). A perda da função pública também não é
aplicada imediatamente.
Irregularidades
O caso em questão tem relação com a assinatura de um contrato de locação de um veículo pertencente a Adriana Aparecida da Silva no início de 2012. Segundo informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Adeliton, então funcionário de Liliane e que mantinha um relacionamento afetivo com Adriana à época, teria ficado responsável pela contratação.
O caso em questão tem relação com a assinatura de um contrato de locação de um veículo pertencente a Adriana Aparecida da Silva no início de 2012. Segundo informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Adeliton, então funcionário de Liliane e que mantinha um relacionamento afetivo com Adriana à época, teria ficado responsável pela contratação.
Ainda conforme a apuração, o carro
nunca foi usado pelo gabinete e a proprietária não recebeu qualquer
valor a respeito disso. Ela também garantiu não ter assinado o contrato.
O endereço da locadora indicado nos documentos como na Asa Norte não
era o da mulher, que morava em Valparaíso de Goiás. Ainda assim, os
valores de R$ 2,5 mil foram descontados da verba indenizatória da
deputada durante dois meses (janeiro e fevereiro de 2012).
