Quinta, 19 de fevereiro de 2015
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
O ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado a seis anos e
quatro meses de prisão no processo do mensalão, poderá cumprir o
restante da pena em casa. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (18) a progressão do regime.
Desde
fevereiro do ano passado, João Paulo Cunha estava no regime semiaberto,
que permite ao detento trabalhar durante o dia e passar as noites num
centro de ressocialização. Condenado a pagar multa de cerca de R$ 536,4
mil por desvios de verbas publicitárias quando presidia a Câmara dos
Deputados, entre 2003 e 2005, Cunha era o último integrante do núcleo
político do mensalão que ainda não cumpria prisão domiciliar.
Por
ter trabalhado na cadeia e cumprido um sexto da pena, Cunha pediu a
migração para a prisão domiciliar. Para autorizar a progressão de
regime, no entanto, Barroso exigiu o pagamento da multa por entender que
o benefício só poderia ser concedido após o ressarcimento dos valores
desviados.
Após a rejeição do pedido, no início de dezembro,
Cunha chegou a pagar R$ 5 mil e propôs acordo com a Advocacia-Geral da
União. A proposta foi recusada por Barroso. No início deste mês, a
defesa do ex-deputado apresentou ao STF a Guia de Recolhimento da União
que comprovava o depósito do valor restante: R$ 531.440,55.
“Os
valores até aqui recolhidos, R$ 536.440,55, correspondem ao valor mínimo
fixado pelo acórdão exequendo (em execução) para a reparação do dano
causado pelo sentenciado, em decorrência do delito de peculato”,
escreveu Barroso na decisão.