Quinta,
18 de junho de 2015
Atualmente alocação de recursos é destinada somente aos setores que
desenvolvem atividades relacionadas à agropecuária, mineração, indústria,
agroindústria, turismo, infraestrutura, comércio e serviços
O deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB) apresentou na Câmara, nesta
semana, projeto de lei que estimula a concessão de empréstimos com recursos dos
Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e
Centro-Oeste (FCO) para as atividades ligadas à economia criativa. Atualmente,
os fundos garantem a execução de programas de financiamento somente aos setores
que desenvolvem atividades relacionadas à agropecuária, mineração, indústria,
agroindústria, turismo, infraestrutura, comércio e serviços.
Fonte: Assessora de Comunicação do Deputado Giuseppe Vecci
Vecci considera que a indústria criativa da cultura é pouco respaldada
hoje devido à ausência de fontes de financiamento. “Temos esses Fundos
Constitucionais de Financiamento que não financiam a cultura. E temos, hoje, na
área uma enorme cadeia produtiva que merece mais atenção. Por isso, entrei com
esse projeto para que se altere as leis desses fundos, que possuem um volume
grandioso de recursos, para conceder empréstimos para o segmento”, explicou o
parlamentar.
Se aprovada, a matéria garantirá que atividades produtivas ligadas à
economia criativa tais como cultura, consumo, mídias e tecnologia, possam ser
financiadas também por esses fundos. Podem ser enquadrados entre os
beneficiários dos recursos as pessoas jurídicas ou físicas cujas atividades
produzidas tenham origem na criatividade, e apresentem potencial para criação
de riqueza e empregos por meio da geração e exploração de propriedade
intelectual.
Dentre as áreas previstas estão a de propaganda, arquitetura, mercados
de arte e antiguidades, turismo, artesanato, design, moda, filme e vídeo,
software/jogos, eletrônicos de lazer e entretenimento, música, artes
performativas, editorial, serviços de computação e software, mídias digitais,
rádio e televisão, e outras do mesmo gênero.
Para Vecci, o projeto de lei propiciará financiamento às pessoas
físicas, sem a necessidade de se ter uma empresa registrada. “O artesão poderá
ter um financiamento para investir no próprio trabalho”, defendeu.
Critérios
A matéria de Vecci define também novos critérios para que os
interessados que explorem atividades produtivas ligadas à economia criativa
possam se beneficiar do financiamento. As pessoas poderão buscar empréstimo
caso estiverem representadas como microempreendedores individuais, associações,
cooperativas, sociedades empresariais, fundações de direito privado ou empresas
individuais de responsabilidade limitada. Também é necessário que elas
comprovem, junto à instituição financeira, capacidade técnica e financeira para
aplicar os recursos e viabilizar o pagamento dos encargos com o financiamento;
e apresentem o projeto executivo com cronograma físico financeiro para a sua
execução.
Como o conceito de economia criativa não possui uma definição mais clara
de seu conteúdo, o deputado justificou em seu projeto que espera que o Poder
Executivo – caso a matéria seja regulamentada – estabeleça parâmetros mais
objetivos para orientar as instituições federais gestoras dos três fundos
constitucionais. “Acredito que deixamos bem claro as atividades produtivas que
se encaixam na economia criativa. É muito importante que esse projeto seja
aprovado para aperfeiçoarmos este atual modelo e ampliar as fontes de recursos
para a cultura”.
Fonte: Assessora de Comunicação do Deputado Giuseppe Vecci
