Sexta, 19 de fevereiro de 2016
Do MPDF
Informações como leitos de UTI e remédios disponíveis devem ser atualizados constantemente
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Saúde (2ª Prosus) enviou recomendação, em 12 de fevereiro, aos diretores
dos hospitais da rede pública de saúde do DF e aos chefes dos Núcleos
de Captação e Análise de Informações do SUS para que elaborem planilhas
com a relação de todas as indisponibilidades e inadequações existentes
nos prontuários dos pacientes. Esse documento deverá ser enviado,
mensalmente, à Secretaria de Saúde e à Controladoria-geral do Distrito
Federal.
A 2ª Prosus recomenda que se cumpra a Lei Federal nº 12.527/2011,
que regulamenta o acesso à informação pública e prevê que é direito de
todos receber dos órgãos públicos informações de seu interesse,
particular ou coletivo. A recomendação pede ainda a atualização
constante do portal da Secretaria de Saúde quanto ao número de leitos de
UTI; a quantidade de médicos por especialidade, período e unidade de
saúde; o estoque dos remédios disponíveis nas farmácias gratuitas, com
seus telefones e endereços; e a classificação na fila de espera de
cirurgias eletivas.
De acordo com a promotora de Justiça de
Defesa da Saúde Marisa Isar, o objetivo da recomendação é garantir que
tais informações possam subsidiar o planejamento de ações efetivas dos
gestores públicos, a fim de corrigir os problemas que ameaçam o direito
fundamental à saúde e à vida. Também pretende contemplar o número
elevado de pessoas que buscam, diariamente, o Ministério Público e a
Defensoria Pública do DF para reclamar o direito à assistência e à
saúde.
Confira aqui a recomendação.
