Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 6 de agosto de 2017

A lei de quem tem o poder - 1: Rafael Braga é o exemplo mais gritante de condenação por preconceito

Domingo, 6 de agosto de 2017
Do Blogue Náufrago da Utopia
 
Rafael se enquadra no perfil majoritário da população carcerária: negro, pobre, suburbano, de pouca vida escolar e egresso do sistema prisional. 

Em 2013, foi detido quando de um dos protestos no Rio de Janeiro, acusado de portar materiais incendiários: duas embalagens plásticas, uma de desinfetante, outra de água sanitária.
Arrastado à delegacia pela polícia, afirmou que não participara da manifestação, que não tinha interesse por política e que, passando no local por acaso, levava os materiais de limpeza para uma tia.

Sua história, porém, foi confrontada pela versão dos policiais que o capturaram. Estes disseram que os bocais das embalagens estavam munidos de trapos de flanela, como se fossem pavios de uma bomba caseira incendiária. Rafael negou. 

As embalagens estariam lacradas. De nada adiantou o laudo técnico do esquadrão antibombas indicar que, obviamente, garrafas plásticas não se estilhaçam ao serem lançadas e que desinfetante e água sanitária não têm a "mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov". A despeito disso, Rafael foi condenado a cinco anos de prisão.

No final de 2015, a pena progrediu para o regime aberto. Rafael arranjou um emprego, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Um mês depois, saiu de casa de bermudas, a fim de comprar pão para a mãe, quando foi abordado por policiais militares, que o prenderam sob acusação de tráfico de drogas.

Afirmaram ter encontrado com ele uma sacola com 0,6 gramas de maconha e nove gramas de cocaína. Rafael disse estar de mãos vazias. A palavra de uma testemunha de defesa foi ignorada, pois a Justiça considerou que esta visava "tão somente eximir as responsabilidades criminais do acusado".

Portanto, com base apenas nos depoimentos dos policiais –considerados "prova robusta" no texto da sentença–, Rafael foi condenado novamente, desta vez a 11 anos de prisão. 

Na última 3ª feira (1º), foi posto em votação um pedido de habeas corpus a seu favor, no Tribunal de Justiça do Rio. Dois dos três desembargadores votaram pela manutenção da pena. O terceiro pediu vistas do processo.
Enquanto isso, Rafael segue preso em Bangu, alimentando as estatísticas perversas que incidem sobre outros jovens iguais a ele, pretos, pobres e periféricos.
.
(trecho do artigo Liberdade para Rafael Braga, jovem negro
 vítima de sistema penal desigual, do jornalista,
pesquisador e biógrafo Lira Neto)
 
**************
Leia também: