Terça, 19 de setembro de 2017
Câmara quer votar as três propostas
em tramitação. Como liminar impede análise do projeto do GDF, Casa
decidiu esperar manifestação da Corte
Por Suzano Almeida/Giovanna Bembom/Metrópoles - e Blog do Sombra
A reforma da Previdência no Distrito Federal ganhou um contorno
inesperado. A Câmara Legislativa aguardará o Supremo Tribunal Federal
(STF) se pronunciar antes de decidir como serão as futuras
aposentadorias dos servidores ligados ao GDF. Assim, a votação que
estava marcada para a tarde desta terça-feira (19/9) corre o risco de
ser adiada caso o Judiciário não se manifeste até o meio-dia. Tudo
porque os deputados querem votar, de uma só vez, os três projetos que
tramitam na Casa sobre o tema.
A decisão foi tomada em reunião de quase duas horas na tarde de
segunda-feira (18). Como os distritais não entraram em consenso sobre
qual das três matérias seria votada, ficou acordado que todas passarão
pelo crivo do plenário: o Projeto de Lei Complementar n° 122/2017, de
autoria do governo local, e os dois substitutivos redigidos pelos
deputados. Cada um com regras diferentes para o funcionalismo.
A novidade representa uma guinada no cenário que vinha sendo costurado
nos últimos dias. Desde a semana passada, as discussões entre o Palácio
do Buriti e a Câmara Legislativa caminhavam para a votação apenas da
terceira e última versão do projeto, redigida por parlamentares e
técnicos do Executivo e do Legislativo. Apesar da mudança de última
hora, a tendência é que os distritais rejeitem o PLC n° 122/2017 e o
primeiro substitutivo.
Entretanto, antes das votações, o STF precisa se posicionar sobre um
mandado de segurança deferido pelo Tribunal de Justiça do DF e
Territórios (TJDFT). O Judiciário local atendeu ao pedido dos distritais
Wasny de Roure (PT) e Ricardo Vale (PT) e proibiu a análise, em
plenário, do PLC n° 122/2017. Os deputados alegaram que a tramitação não
respeitou o devido processo legislativo, pois não houve tempo para
apresentar emendas. O Palácio do Buriti, então, recorreu ao Supremo.
A principal polêmica da proposta do GDF é unificar os dois fundos do
Instituto de Previdência do funcionalismo local (Iprev-DF): o Financeiro
(FF), que atende os servidores que entraram antes de 2007 e é
deficitário; e o Capitalizado (FC), para quem ingressou nos quadros do
governo após 2007 — este tem superávit. Os dois substitutivos
apresentados excluem a fusão das duas reservas.
Reunião na CLDF
No encontro do Colégio de Líderes, o líder do governo na CLDF, Agaciel
Maia (PR), apresentou os detalhes do substitutivo feito nos últimos
dias. Embora a proposta não altere a configuração dos fundos do Iprev,
autoriza o Executivo a usar o superávit das aplicações do FC.
Essa não é uma proposta do governo, mas dos deputados. O lado positivo é
que atende o Executivo e não une os fundos, como querem os
parlamentares. Acredito que ela vá passar, mas o combinado é que todas
as propostas sejam levadas ao plenário"
Agaciel Maia, líder do governo na CLDF
Na semana passada, essa proposta já contava com a simpatia de boa parte
dos distritais, conforme o Metrópoles noticiou. Mas, entre os
opositores, há resistência. “Não existe esse substitutivo dos deputados.
Como pode ser nosso se ninguém o conhece? Somente hoje [segunda], às
vésperas da votação, o líder do governo nos apresentou o texto final.
Levei para minha assessoria e vamos analisar cada item para evitar
surpresas”, criticou Celina Leão (PPS).
Sindicatos estudam proposta
Entidades ligadas ao funcionalismo também estudam a proposta. “Estamos
analisando o projeto. Teremos uma nova reunião às 9h desta terça [19]
para discutir o assunto. Mas, das propostas apresentadas até agora, essa
ainda é a menos ruim, já que o governo sequer arrumou uma solução para
capitalizar a aposentadoria dos veteranos”, afirmou, na noite de segunda
(18), o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta
(Sindireta-DF), Ibrahim Youssef.
Segundo o sindicalista, representantes do GDF disseram que as demandas
dos servidores poderiam ser atendidas em um projeto à parte. As fontes
dos recursos viriam da criação da “Zona Azul”, que transformaria
estacionamentos públicos em pagos; e da utilização de ações de mercado e
ativos de empresas públicas. Esse dinheiro seria utilizado no pagamento
de aposentados.
