Sábado, 9 de setembro de 2017
Da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin encaminhou para a primeira instância da Justiça Federal em
Brasília a denúncia apresentada na última quarta-feira (6) contra os
ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o
ex-ministro Aloizio Mercadante. Ele contrariou pedido do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria que o
julgamento ocorresse no Supremo.
Lula e Dilma são acusados por
obstrução de Justiça no episódio da nomeação do ex-presidente como
ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado. Segundo Janot, há
indícios de que a indicação ao cargo por Dilma tenha servido para
evitar que o ex-presidente tivesse a prisão decretada pelo juiz Sérgio
Moro.
Mercadante foi incluído na denúncia por ter sido flagrado
em gravação com um assessor do ex-senador Delcídio do Amaral. Na
conversa, o ex-ministro ofereceu apoio financeiro e jurídico a Delcídio
para que ele desistisse do acordo de delação premiada.
Com
a decisão de Fachin, a denúncia como Lula, Dilma e Mercadante será
analisada por um único juiz federal em Brasília, ainda não definido.
Caberá ao magistrado decidir se abrirá processo criminal contra os três,
tornando-os réus, ou se arquivará o caso.
Falta de vínculos
Janot
tinha pedido que a ação permanecesse no STF por entender que a nomeação
de Lula para a Casa Civil estava relacionada a outra denúncia, de
formação de organização criminosa, apresentada na terça-feira (5). Além
de Lula e Dilma, seis membros do PT foram denunciados nessa ação, que só
tramita no Supremo porque a senadora Gleisi Hoffmann, uma das acusadas,
tem foro privilegiado.
Apesar dos argumentos de Janot, Fachin
informou não ver ligação suficiente para manter a segunda denúncia no
Supremo. Sem foro privilegiado, Lula, Dilma e Mercadante podem ser
julgados em primeira instância.
Arquivamento
Mais cedo, Fachin tinha arquivado inquérito contra Dilma,
o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e dois ministros do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dilma e Cardozo eram suspeitos de
terem nomeado o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo
Navarro em 2015 para atrapalharem o andamento da Operação Lava Jato.
Fachin atendeu ao pedido de Janot, que informou não ter encontrado
indícios de favorecimento e havia pedido o arquivamento da investigação.
O nome do ministro do STJ Francisco Falcão também constava desse
inquérito.
