O
vice-presidente da 5ª Região da Associação dos Juízes Federais do
Brasil (AJUFE), Antônio José de Carvalho Araújo, disse que as dívidas
das empresas devedoras à União prolongadas
por anos sem a devida cobrança do governo é o maior causador do
prejuízo à Previdência Social.
Conhecido
como o Devedor Contumaz, é aquele que deve de forma corriqueira,
independentemente de existir uma crise política ou econômica. “Ele deve
porque quer dever. Além de não pagar
tributos. Se aproveitam da falta de uma legislação mais punitiva,
possui honorário para pagar a dívida, fazem trâmites para fazer seus
produtos serem vendidos a um baixo custo e prejudicam a concorrência,
além de colocar pessoas laranjas, que não existem para
sonegar”, diz. Antônio destaca também que eles se beneficiam do Estado,
aproveitam a morosidade da administração pública, das teses jurídicas e
os incentivos do governo por meio de Refis, programa de refinanciamento
de dívidas.
O
tema será debatido na próxima audiência pública interativa “Devedor
Contumaz: o grande causador do prejuízo à Previdência Social”, na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
no dia 14 de setembro, às 09h.
O
juiz foi um dos convidados a participar das audiências públicas da CPI e
cobrou mais rigorosidade da administração pública e do Estado em
relação às dívidas da Previdência Social.
“O Governo vem apresentando a necessidade de uma reforma e defende o
suposto déficit e não dá espaço de contra argumentação da sociedade
civil”, pontua.
Para
o Presidente da CPI, o senador Paulo Paim (PT-RS), o devedor contumaz é
diferente do devedor eventual, mesmo em uma crise econômica têm
condições de pagar suas tributações, mas
não pagam. “Não pagam porque se aproveitam de uma prática desleal, não
pagando a tributação, esperando uma benesse do governo, que são os
planos de recuperação fiscal, muitos deles oriundos desde o ano 2000 e
intensificados. Eles se aproveitam e fazem disso
uma atividade econômica estratégica de sua atividade”, portanto devemos
defender a cassação da permissão para atividades empresariais do
devedor contumaz”, completa.
Segundo
o senador, é vergonhosa a situação dos grandes devedores. “Eles não
pagam e querem retirar do cidadão o direito de aposentar. Para se ter
uma ideia, apenas uma empresa do ramo
frigorífico deve R$ 2,39 bilhões. Esse valor é quase cinco vezes menor
do que a sua controladora aceitou pagar em um acordo de leniência com a
PGR. Outro exemplo, dois bancos privados e dois públicos, devem juntos
R$ 7 bilhões. Em audiência, todos esses devedores
declaram que estão em dia com as suas obrigações, mostrando, assim, que
as brechas legais permitem que devedores contumazes perpetuem suas
dívidas”, disse.
Serviço: imprensa@cpidaprevidenciaoficial.com
Data: 14/09
Horário: 9h
Local: Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
