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(Millôr Fernandes)

sábado, 30 de novembro de 2019

Funcionários de hospital público terceirizado denunciam atrasos de salários e condições de trabalho

Sábado, 30 de novembro de 2019
Do Ataque aos Cofres Públicos
Os profissionais do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), no Recôncavo baiano, está indignados.
Enfermeiros e funcionários de serviços gerais denunciaram à imprensa local que amargam condições de trabalho inadequadas e frequentes atrasos no pagamento de seus salários.

Depoimento de um trabalhador ao Varela Notícias, dá conta de que os enfermeiros do hospital estão com honorários atrasados em um mês. Ainda de acordo com o profissional, que pediu anonimato, a situação te se repetido com certa frequência.
“Os empregados do Hospital Regional sempre estão com os salários atrasados, principalmente enfermeiros e dos serviços gerais. Ainda assim, aumentam a carga horária de trabalho. Nesse momento, todos estão sem receber seus honorários, com atraso há um mês”, contou.
Inaugurado em 2009, o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) é terceirizado. A gestão está a cargo da organização social Instituto Fernando Filgueiras, que recebe R$ 4,7 milhões/mês. A OS, responsável pelo serviço desde 2017, é alvo de questionamentos dos colaboradores.
“O HRSAJ precisa ser administrado por outra empresa, porque o IFF está matando os funcionários. Estamos sofrendo. Estão tirando os nossos direitos, cortaram parte do adicional noturno, tiraram insalubridade”, relatou outra funcionária.
O Hospital Santo Antônio de Jesus é considerado referência no atendimento de clínica médica, pediatria, cirurgia geral, traumato-ortopedia, neurocirurgia e unidade de queimados. A unidade conta com cerca de 800 profissionais.
Descaso
Além dos salários atrasados, as condições precárias na estrutura têm gerado desconforto e medo. Um contratado afirmou que além dos problemas relacionados aos direitos trabalhistas, alguns setores sofrem com o descaso.
“O conforto de emergência da enfermagem tem camas quebradas, e ratos andam no local. Não estamos descansando com medo de pegar leptospirose. Não podemos falar nada, trabalhamos como se fossemos robôs, por causa da coordenação ditadora”, afirmou.
Para a publicação a Secretaria da Saúde do Estado (SSP-BA) afirmou que “faz repasses regulares e consecutivos para a Organização Social que faz a gestão da unidade” e ressaltou que “todos os profissionais que tem direito por lei a receberem o adicional noturno e a insalubridade, recebem essas vantagens”, finalizou.
Não é bem o que diz o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, que reforça as denúncias dos trabalhadores.
A presidente Lúcia Esther Duque afirmou que as informações pontuadas pelos terceirizados procedem e revelou que o caso já foi comunicado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
“A gente também recebeu essa denúncia. Temos um processo contra essa empresa, porque eles não estão atrasando o salário só no Hospital Regional de Santo de Jesus, mas também no Eládio Lasserre. A gente foi lá no ano passado para verificar [as condições de trabalho], e procede que trabalham em péssimas condições. Até fizemos uma denúncia no Ministério Público do Trabalho para verificar isso, mas falta fiscalização por parte do Governo do Estado”, disse.
Lúcia elogiou as estruturas oferecidas pelos hospitais e policlínicas inaugurados pelo Governo do Estado nos últimos anos, mas ressaltou que as empresas que administram fazem o que querem.
“É uma relação muito ruim, porque o Governo inaugura os hospitais com boas estruturas e tecnologia de ponta, mas entrega para essas empresas terceirizadas que fazem o que querem. Não tem fiscalização por parte do estado. Por mais que denuncie, o sindicato não tem o poder de resolver, de fato, os problemas”, desabafou.
Em nota, a Sesab-BA comunicou que “fiscaliza periodicamente o cumprimento de metas estabelecidas em contrato com as organizações sociais que fazem a gestão de unidades da rede estadual”. Já a Saeb e a Sefaz não se posicionaram até o fechamento desta matéria.
Instituto já teve problemas junto ao MPT
O Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus já foi palco de situação semelhante no passado, envolvendo a mesma OS. Por conta dos atrasos, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação em 2017 pedindo a regularização do pagamento de salários auxiliares, técnicos, enfermeiros e médicos.
À época, o MPT pediu que uma liminar fosse concedida obrigado a empresa a pagar em dia e ter que arcar com multas no caso de novos atrasos. No entanto, o pedido foi negado pelo desembargador Luiz Roberto de Mattos, que entendeu que “a concessão da liminar poderia prejudicar o IFF”.