Sexta, 5 de junho de 2020
Do MPF
Liminar que suspendia prisão por fatos investigados na Operação SOS foi cassada pela 2ª Turma do STF
Arte: Secom PGR
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 7a Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva do empresário Miguel Iskin. O pedido de prisão foi formulado para dar cumprimento à decisão da 2a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou a liminar em habeas corpus que determinava a aplicação de medidas cautelares alternativas ao empresário. O mandado foi cumprido nessa quinta-feira (4), pela Polícia Federal.
Iskin já foi denunciado sete vezes pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro por fraudes junto à Secretaria de Saúde. Em duas das denúncias, foi condenado a mais de 47 anos e 4 meses de reclusão. Há ainda uma oitava ação penal em curso na qual ele é réu a partir do compartilhamento de provas do MPF com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Depois da Operação SOS, realizada em agosto de 2018, a defesa do empresário apresentou habeas corpus para reverter a prisão preventiva. Após negativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a liminar foi concedida em 11 de setembro do ano passado, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Em 29 de maio último, a 2ª Turma do STF deu provimento ao agravo regimental apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e cassou a liminar que impedia o restabelecimento da prisão preventiva de Iskin.
Operação SOS - A Operação SOS revelou prejuízo de R$ 52 milhões aos cofres públicos por meio da contratação da organização social Pró-Saúde. A OS, sediada em São Paulo, administrou vários hospitais do estado a partir de 2013, como o Getúlio Vargas, Albert Schuartz, Adão Pereira Nunes e Alberto Torres. Os contratos no Rio de Janeiro correspondiam a 50% do faturamento nacional da entidade que dobrou em dois anos.
Na denúncia, apresentada em outubro de 2018, o MPF relata que Iskin foi o responsável pela entrada da Pró-Saúde no Rio de Janeiro e que, em troca da seleção para administrar os hospitais do estado, exigia o repasse de 10% de tudo o que fosse pago aos fornecedores. Com isso, o esquema possibilitava que verbas da Secretaria de Saúde fossem desviadas para Iskin por meio de um complexo esquema idealizado para dificultar ao máximo o rastreamento do dinheiro público.
Processos relacionados: Processo penal no 0507310-98.2018.4.02.5101 (7ª VF-RJ) HC 170.624 (STF)
