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(Millôr Fernandes)

sábado, 20 de junho de 2020

Justiça determina preservar em isolamento aeronaves usadas em operação policial que matou João Pedro

Sábado, 20 de junho de 2020
 
Ághata apresentando João Pedro no Céu

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Do MPF
A pedido do MPF, decisão busca preservar provas em inquérito que apura participação da PF no assassinato do adolescente de 14 anos em São Gonçalo (RJ)

A pedido do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou a custódia e a preservação em isolamento das aeronaves utilizadas na operação policial de 18/05/2020, que redundou na morte do menor João Pedro Mattos Pinto, em São Gonçalo. O objetivo do MPF é a preservação de provas. Para tanto, os aviões devem ficar sob depósito da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sem qualquer utilização ou manipulação até que sejam efetuadas as perícias necessárias para a averiguação dos fatos tratados no Inquérito Civil nº 1.30.001.002343/2020-66.
Com isso, as autoridades policiais responsáveis pelas referidas instituições (Secretário de Polícia Civil: Flávio Marcos Amaral de Brito; Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro: Tácio Muzzi; e Comandante-Geral da Polícia Militar: Rogério Figueredo de Lacerda) ou seus substitutos deverão indicar onde se encontram, quais são e em que parte da operação do dia 18/05/2020 foram utilizadas as aeronaves de cada instituição. 
Como a ação até o presente momento tramita em sigilo nível 3, nenhum documento, nem mesmo a inicial, será disponibilizado.

Inquérito - No começo do mês, o MPF instaurou o inquérito civil público para apurar a participação da Polícia Federal na morte do adolescente. O MPF busca, entre outras coisas, a responsabilização, em nível dos tribunais nacionais e/ou internacionais, do Estado brasileiro pela morte de João Pedro Mattos Pinto, inclusive, mas não especificamente, por danos à coletividade, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis em termos de reparação individual, com eventual pedido oficial de desculpas por parte do Estado. Também busca a responsabilização por improbidade administrativa, com eventual reparação, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e do direito de acesso a outros cargos ou empregos públicos, de agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente, policiais ou não.

Para o MPF, as inúmeras mortes ocorridas nas incursões policiais em comunidades sugerem que a questão seja pensada, inclusive, à luz do racismo institucional e estrutural. “Decerto que o crime há de ser enfrentado pelo Estado, mas o preço não pode ser a perda da vida de nenhum ser humano, especialmente de uma criança", pondera o procurador da República Eduardo Benones, que conduz a investigação.

Nesta sexta-feira (19), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF2) para buscar a suspensão  da medida liminar e liberar as aeronaves envolvidas na morte de João Pedro.