Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Instalações da Rodoviária de Brasília e imediações terão que ser adaptadas para assegurar mais segurança e conforto aos cilistas. Foto de Uirá Lourenço.
Caso a Novacap e os demais entes governamentais desobedeçam as determinações judiciais implicará na aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento por cada obrigação, limitada a multa ao valor global de R$ 50 milhões.
Por Chico Sant’Anna
Até o final do ano, o governo do Distrito Federal vai ter que implementar um detalhado programa de adequação das instalações da Rodoviária do Plano Piloto e de suas adjacências para o uso por parte dos ciclistas. A decisão é do Juiz Carlos Frederico Maroja, titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, e visa propiciar mais segurança e conforto a quem se vale da bicicleta como meio de transporte. Ela foi proferida nos autos de ação civil pública cível impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal contra contra a Novacap e outros entes governamentais do Distrito Federal.
O magistrado avalia que q condição de ser ciclista no Distrito Federal é atualmente uma profissão de elevadíssimo risco. “Mesmo a já deficiente estrutura cicloviária que fora instalada de modo improvisado por governos anteriores foi abandonada, forçando os ciclistas a compartilhar com veículos de maior porte um trânsito notoriamente selvagem e ameaçador. O ciclismo é uma prática que cotidianamente pranteia seus praticantes, triste fato notório repetido com lastimável frequência pelos noticiários. A lembrança do elevado número de ciclistas vítimas do indômito trânsito brasiliense constitui-se justificativa mais que suficiente para a urgência inerente às medidas postuladas pelo Ministério Público, se não bastassem os demais elementos acima mencionados.”