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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 5 de junho de 2020

Urbanismo: Em meio à Covid-19, GDF dá início ao novo PDOT

Sexta, 5 de junho de 2020
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Regras válidas para a área tombada do Plano Piloto poderão ser alteradas com o novo PDOT. Foto de Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Conforme esse blog já antecipou, em julho de 2019, proprietários de salas e até mesmo prédios inteiros nos Setores Comercial e Bancário Sul pressionam para poder transformar seus imóveis em residências. Como são antigos, necessitariam de muito investimento para se adequarem às tecnologias demandadas pelos novos negócios. Para receberem moradores, bastaria uma rápida maquiagem e, rapidamente, uma sala viraria quitinete, ou um piso de prédio, se tornaria numa residência familiar.


Por Chico Sant’Anna

Embora o isolamento social ainda seja recomendado pelo governador Ibaneis Rocha, a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação deu início ao processo de elaboração, debate e aprovação do novo Plano de Ordenamento Territorial (PDOT). Esse novo regramento vai prevalecer de 2020 a 2030, regulando o ordenamento territorial a expansão e o desenvolvimento urbano em todas as 31 Regiões Administrativas, inclusive o Plano Piloto.

Para o professor de Urbanismo da Universidade de Brasília – UnB, Frederico Flósculo, embora o PDOT deva ter como premissas fundamentais a ocupação ordenada do solo, de forma “acirradamente sustentável”, não é de se estranhar que o governo venha propor mudanças no uso do solo, com a finalidade de “aumentar a densidade de população e de serviços na já congestionada – ou melhor, congestionadora – área central de Brasília.” “Sustentabilidade não é, nem de longe, a premissa de planejamento do Distrito Federal desde o primeiro PDOT, de 1993” – salienta.

Na história do Distrito Federal, tradicionalmente as leis que regulam o uso do solo tem sido alvo de grandes pressões imobiliárias e de interesses econômicos. Foi, por exemplo, em 1996, na gestão de Cristovam Buarque à frente do GDF, que a Câmara Legislativa deu um presentão ao então deputado distrital Luiz Estevão de Oliveira. Uma emenda de autoria do deputado Benício Tavares transformou de rural em urbana terras da Fazenda Santa Prisca, de propriedade de Estevão. Cristovam não vetou a alteração. A região vai permitir um aglomerado urbano para um milhão de habitantes – três vezes mais do que o Plano Piloto – e por isso recebeu a alcunha de OKlândia. Em 2012, no governo Agnelo, tentou-se reverter a autorização, mas a CLDF não concordou e ainda ampliou esse mecanismo para duas outras áreas então públicas em Sobradinho: Nova Petrópolis e Nova Colina. Embora as áreas pertencessem à União, a ação de grileiros e especuladores fez com que dois anos depois, em 2014, sem qualquer planejamento urbano, as duas localidades já possuíssem mais de mil residências erguidas e habitadas. Hoje, em dia, há casas sendo vendidas na Nova Colina por até R$ 1 milhão.