A armadilha nada inocente da “Educação Financeira”

Sábado, 23 de maio de 2026

A armadilha nada inocente da “Educação Financeira”

Num país de salários achatados e juros obscenos, quem lucra com eles – e empobrece as maiorias – busca transferir a responsabilidade para o suposto “descontrole” dos endividados. Exame de uma manobra cínica e de seus métodos

OUTRASPALAVRAS                                                             Mercado x Democracia

Por Rafael Guerra de Oliveira

Matéria publicada originalmente no OUTRASPALAVRAS em 22/05/2026

Imagem: Créditos/Maurenilson

EMEF e OLITEF: a fábrica de pequenos investidores

A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF) ensina crianças a investir, mas não explicita que os juros que elas recebem são pagos pelo conjunto da sociedade. Ela foi lançada em 20241, como iniciativa do Tesouro Nacional em parceria com a [B]³, com apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Banco Central do Brasil (BC), para os estudantes da educação básica (nível 1: 6° e 7° ano; nível 2: 8° e 9° ano do Ensino Fundamental II; e nível 3: 1° a 3° série do Ensino Médio).

Sua criação insere-se no contexto de consolidação das políticas de educação financeira no Brasil, especialmente após a institucionalização da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), formalizada pelo Decreto nº 7.397/2010 e posteriormente reformulada. É coordenada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), a qual é composta por três núcleos – (i) quatro órgãos reguladores do mercado financeiro, (ii) quatro ministérios e (iii) quatro representantes da sociedade civil, renovados a cada três anos. Seu documento orientador estabelece como eixos centrais a promoção da educação financeira e previdenciária e o desenvolvimento de competências para decisões individuais “conscientes”. Entre seus objetivos declarados estão: Promover a educação financeira e previdenciária; Aumentar a capacidade do cidadão para realizar escolhas conscientes; Contribuir para a eficiência e a solidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros e de previdência.

A articulação entre política pública educacional e fortalecimento do sistema financeiro não é neutra. Quando a ENEF estabelece como meta contribuir para a “solidez dos mercados”, a educação é acoplada a um projeto de racionalidade financeira, isto é, o enunciado desloca o processo educacional para dentro da lógica do sistema financeiro. Não se trata apenas de formar cidadãos capazes de compreender a economia, mas de estruturar comportamentos compatíveis com o funcionamento dos mercados. Nessa perspectiva, quando a política educacional passa a integrar explicitamente a estratégia de fortalecimento do mercado financeiro, a neutralidade pedagógica torna-se, para dizer o mínimo, questionável.

Unicef: só uma em cada seis crianças até 2 anos recebe nutrientes suficientes

Sexta, 14 de outubro de 2016

Da Agência Lusa e Agência Brasil

Apenas uma em cada seis crianças com menos de 2 anos recebe alimentos em quantidade e diversidade suficientes para a idade, o que deixa as restantes em risco de danos físicos e mentais irreversíveis. A conclusão é de um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado hoje (14).

Exploração de mão de obra infantil cresceu 4,5% em 2014

Sexta, 13 de novembro de 2015

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

Em 2013, havia 3,188 milhões de crianças e adolescentes na faixa de 5 a 17 anos de idade trabalhando, e o contingente subiu para 3,331 milhões em 2014Arquivo Agência Brasil 

A exploração da mão de obra infantil no país cresceu 4,5% no ano passado em relação a 2013. É o que revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a Pnad, em 2013, havia 3,188 milhões de crianças e adolescentes na faixa de 5 a 17 anos de idade trabalhando, e o contingente subiu para 3,331 milhões em 2014. Os meninos representam dois terços desse total.

Apreensões a rodo

Quinta, 5 de novembro de 2015

por Siro Darlan

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

                    

A Secretaria de Segurança Pública anuncia, com orgulho, mais um recorde de prisões. Atinge nesse ano dez mil prisões de adolescentes no Rio de Janeiro, 36 infratores por dia.

 

Na mesma manchete, mais uma criança de 10 anos é assassinada pela mesma policia que se jacta desse feito vergonhoso. Poderia o Governo estar comemorando a inauguração de mais uma escola de horário integral, que custa um quarto do custo de uma escola sócio educativa para infratores, mas sua prioridade é na exclusão e não na inclusão educativa.

                   

Quais são as razões para esse recorde? A inutilidade dessas prisões está demonstrada pela incapacidade do próprio Estado de cumprir o desiderato legal de socializar esses jovens em conflito com a lei. A maioria deles semianalfabetos e famintos à procura de sobrevivência nas ruas das cidades fluminenses. A Comissão de Direitos Humanos da ALERJ avalia essa inutilidade a partir da superlotação do DEGASE questionando o Judiciário que contrariando os textos legais tem preferido internar os jovens que aplicar as medidas alternativas recomendadas pela lei.

                    

Desde 2010 esse número tem aumentado representando hoje mais que o dobro das apreensões de cinco anos atrás. Embora a lei imponha a internação apenas nos atos infracionais praticados com violência, as internações tem sido aplicadas em casos que poderiam ser contemplados com medidas em meio aberto como Liberdade Assistida, Prestação de Serviços à comunidade, Reparação de danos, como determina a lei que regula o Sistema de Atendimento Socioeducativo.

                   

Para atender essa crescente demanda o DEGASE precisaria de mais de mil vagas e cerca de dez novas unidades, com prioridade no interior de onde vem mais da metade da demanda. Atualmente com 34 unidades estão internados 2280 jovens. Só no Centro Gelso de Carvalho onde existem apenas 64 vagas, estão internados 248 jovens. Imagine-se em que condições de alojamento em franca agressão aos mais comezinhos princípios da dignidade da pessoa humana.

                    

A ausência de politicas públicas voltadas para a juventude é uma das causas dessas apreensões. Noventa e cinco por cento dos jovens que entram no DEGASE ainda não chegaram ao ensino médio e a grande maioria sequer sabem escrever seus nomes ou possuem documentação de identificação. Chega a ser uma covardia o anuncio desse recorde de exclusão que o Governo do Rio comemora.

Direitos Humanos: Comitê da ONU critica violência policial contra crianças no Brasil

Sexta, 9 de outubro de 2015

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Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou relatório em que critica a violência policial contra crianças e a discriminação estrutural no Brasil contra negros, indígenas, crianças com deficiência e outras minorias. De acordo com a ONU, o alto número de execuções extrajudiciais por parte da Polícia Militar, milícias e Polícia Civil aumenta conforme a impunidade diante dessas violações torna-se generalizada.

A tortura e desaparecimento forçado de crianças por meio desses agentes também foram reprovados pela organização, que pede a investigação de todos os casos, incluindo os autos de resistência vindos de agentes públicos. Entre os problemas apontados está a grande participação de crianças em conflitos armados e em organizações criminosas, tendo como origem a pobreza, marginalização e o abandono da escola.

Apesar do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, segundo o comitê, o Brasil apresenta uma das maiores taxas de homicídio infantil do mundo, sobretudo de jovens homens e negros. A remoção forçada de crianças da rua para instituições de jovens infratores sem provas concretas contradiz o Estatuto da Criança e do Adolescente e também é alvo de críticas.

O relatório trata das condições de vida das crianças no Brasil e foi elaborado por 18 peritos independentes da ONU com base em informações fornecidas pelo governo brasileiro e a sociedade civil. Ele parabeniza programas como o Mais Médicos, Bolsa Família e Brasil Sem Miséria, mas destaca a urgência de novas medidas que protejam os direitos das crianças, principalmente as mais vulneráveis, como indígenas, negras e com deficiência.

Apesar de elogiar a adoção de políticas educacionais inclusivas, a organização critica o ensino ainda segregador para crianças com deficiência. O documento também destaca o alto número de adolescentes grávidas, principalmente entre 10 e 14 anos, em situação de vulnerabilidade e critica a criminalização do aborto no Brasil, que vitimiza adolescentes.

O comitê ainda mostrou preocupação com as 250 mil remoções forçadas em razão das obras da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas de 2016, sem compensar os moradores de forma justa, afetando seus meios de vida e o bem-estar e desenvolvimento das crianças.

O relatório completo, em inglês, está disponível na página do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Saiba Mais

• Conselho de Direitos Humanos cobra punição de crimes cometidos por policiais

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O Natal na favela (charge de Latuff)

O Natal na favela

“Botei meu sapatinho
Na janela do quintal
Papai Noel deixou
Meu presente de Natal
Como é que Papai Noel
Não se esquece de ninguém
Seja rico ou seja pobre
O velhinho sempre vem
Seja rico ou seja pobre
O velhinho sempre vem”
Como é linda a fantasia, e dura a realidade.

De um lado esse Carnaval, do outro a fome total; Rock total e fome geral; Nossos Aylans

Quinta, 24 de setembro de 2015

Três excelentes artigos publicados hoje (24/9) no Blog do Siro Darlan. Coisa pra se ler e refletir muito. A seguir os textos.

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De um lado esse Carnaval, do outro a fome total.

Por Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes do Rio de Janeiro.

Enquanto o Chefe da Policia caça jovens da periferia para fazer estatística prendendo-os sob acusação de ir à praia sem dinheiro no bolso, os responsáveis pela implementação de politicas públicas batem cabeça e não sabem para onde ir. O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos de vigência e a Prefeitura ainda não instalou os 66 Conselhos Tutelares que a lei criou para dar proteção integral à infância e à juventude. O Tribunal de Justiça continua ignorando a carência das Varas da Infância e da Juventude que não tem equipes técnicas suficientes para dar conta do recado. Ainda não foi criada uma vara de proteção às crianças vítimas de violência embora elas sejam as maiores vítimas nas estatísticas policiais.

Contudo o Rio se apresenta como palco mundial do rock, sem que essa empresa que há 30 anos explora o nome da Cidade em todo mundo tenha contribuído com o financiamento de um único projeto social para os jovens da periferia do Rio. O Rio tem sido palco de todo tipo de violência contra a população com um transporte público da pior qualidade, serviço de saúde inexistente, que só serve para alimentar os cofres da saúde privada, uma rede educacional sofrível com ótimos servidores e péssimos salários. Uma rede de creches que joga crianças para as ruas por falta de vagas.

Mas, o mesmo judiciário que deveria garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, para “viabilizar a pronta entrega jurisdicional nos processo executivos fiscais de forma a propiciar o incremento de receitas” resolveu firmar um convênio de cessão de servidores para servirem de oficiais de justiça “ad-hoc” nos processos de execução fiscal. Ou seja, a parte credora cobrará seus créditos numa ampla demonstração de falta de imparcialidade dos julgadores que colocarão “as raposas para cassarem as galinhas” no galinheiro do judiciário.

Não fosse pela flagrante ilegalidade do ato, ousaria sugerir que igual convênio fosse assinado para fornecer assistentes sociais e psicólogos às varas da infância e da Juventude para acelerar os processos de habilitação às adoções que estão paralisadas com atraso de mais de três anos, fiscalizar os cumprimento das medidas protetivas, uma vez que as crianças acolhidas fogem devido às péssimas condições de habitação fiscalizar as unidades sócio educativas onde as medidas não são aplicadas na forma da lei, fiscalizar as unidades de acolhimento de idosos. Requisitar médicos e psicólogos que possam tratar de jovens vítimas das drogas, dentre outras utilidades que convênios voltados para as politicas públicas poderiam servir.

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Rock total e fome geral.

Promotoria de Justiça do Gama discute violência sexual contra crianças e adolescentes

Sexta, 4 de setembro de 2015

Inscrições estão abertas até o dia 11/9. Há 150 vagas para o público externo

Para atuar na prevenção e no enfrentamento ao abuso contra crianças e adolescentes, o Ministério Público precisa trabalhar em parceria com a sociedade e demais órgãos estratégicos. Com esse foco, a Promotoria de Justiça do Gama realiza, nos dias 17 e 18 de setembro, o seminário Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes: uma Tarefa a Ser Realizada em Rede. O evento ocorrerá no Instituto Federal de Brasília (IFB), unidade do Gama, das 8h30 às 13h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 11/9 pelo endereço www.mpdft.mp.br/inscricoes.

O seminário é coordenado pelo promotor de Justiça Wanderley Ferreira dos Santos. Segundo ele, o evento é importante porque os crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes representam uma parcela significativa das demandas ao Ministério Público. “Acreditamos que as medidas de prevenção devem ser priorizadas e, nesse aspecto, a atuação conjunta com a Rede Social é imprescindível. Na Promotoria de Justiça do Gama, o Setor de Análise Psicossocial vem desenvolvendo importante trabalho de articulação visando discutir esse e outros tipos de violência, a exemplo da iniciativa deste seminário."

Outro objetivo do evento é aproximar os profissionais das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública que trabalham com o tema, além de fomentar a atuação desses agentes na prevenção e no enfrentamento dessa forma de violência. Durante o dia, serão realizadas palestras multidisciplinares e mesa redonda. O conteúdo será exposto de forma dialógica a fim de fomentar a discussão com o público, com auxílio de material didático e recursos audiovisuais.

Serviço

Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: uma Tarefa a Ser Realizada em Rede
Datas: 17 e 18 de setembro
Horário: 8h30 às 13h
Local: Instituto Federal de Brasília (IFB) – Gama: Lote 1, DF 480, Setor de Múltiplas Atividades

Fonte: Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação
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Leia também:  Seminário discute violação dos direitos da pessoa em situação de rua

Violações contra crianças e adolescentes lideram denúncias no Disque 100

Terça, 21 de julho de 2015

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

No primeiro semestre deste ano, o Disque 100 registrou 66.518 denúncias de violações de direitos humanos. O número é menor que as 71.116 denúncias recebidas no mesmo período de 2014.

Violações aos direitos de crianças e adolescentes foram os mais denunciados no Disque 100, no primeiro semestre

Mais da metade das ligações está relacionada a violações de direitos de crianças e adolescentes (63,2%). Em seguida, estão os idosos (24,2%) e as pessoas com deficiência (7,3%). Os dados foram divulgados hoje (21) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

DF tem 20 mil trabalhadores infantis, a maior parte negros da periferia

Sexta, 12 de junho de 2015

Da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Negros que moram na periferia são os mais afetados pelo trabalho infantil —Arquivo Agência Brasil

A capital do país tem atualmente 20 mil crianças e adolescentes, a maioria negros da periferia, no mercado de trabalho. Os dados são do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Distrito Federal (DF). A Câmara Legislativa promoveu, hoje (12), audiência pública com representantes de entidades que combatem essa prática. Entre os participantes é consenso que a educação de qualidade é a maior aliada para resolver a questão do trabalho infanto-juvenil.

Autoridades e políticos criticam saída de Siro Darlan

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Terça, 9 de junho de 2015

Do Jornal do Brasil

Desembargador saiu da coordenação da Comissão da Infância e Juventude. Ato acontece na quinta

O afastamento do desembargador Siro Darlan do cargo de coordenador da Comissão Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anunciado no dia 4 de junho, repercutiu negativamente entre autoridades do setor e políticos. Nas redes sociais, circula uma convocação para um ato público marcado para esta quinta-feira (11), em frente ao TJ-RJ. Vários organismos sociais já confirmaram participação no "Somos todos Siro Darlan". 

O desembargador foi afastado através de uma carta, enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando de Carvalho. Na carta, o presidente alegou incompatibilidade com a administração do TJ e abordou as críticas feitas por Darlan em seu Facebook pessoal a respeito do auxílio-educação para magistrados. 

Em sua página no Facebook, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) escreveu um texto dizendo que o desligamento do desembargador "parece estar orientado por visão corporativista, do ponto de vista da categoria, e penalista, na linha conceitual". "Além disso", prosseguiu, "'recomendação' está longe de ser 'interferência no trabalho dos juízes'. O Judiciário continua a ser um poder fortemente verticalizado. A propalada 'incompatibilidade com a orientação, pensamento e filosofia de trabalho da administração do TJ' deveria ser mais bem explicitada". O texto termina com uma frase expressando solidariedade a Siro. 

O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) destacou o prestígio e reconhecimento "por decisões e ações justas, pautadas nos direitos humanos, em casos em que a dignidade humana de crianças e adolescentes estava ou esteve ameaçada ou violada. Sua atuação nesse sentido é incontestável. E é isso que esperamos de um juiz". 

Wyllys comentou também as críticas ao auxílio-educação para filhos de magistrados feitas pelo desembargador em sua página pessoal no Facebook: "Lamento que o Tribunal de Justiça do Rio Janeiro tenha deixado de lado todo esse trabalho e decidido afastar o desembargador por razões políticas e por ele ter publicado uma crítica justa a um excesso do poder judiciário".

Crianças invisíveis.

Sexta, 29 de maio de 2015                                                                                                                  Imagem: TJRJ

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Conselheiro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

A criança nunca foi protagonista em nenhum momento histórico de nossa pátria. Até 1990 sequer era sujeito de direitos ou de qualquer tipo de cuidados através de políticas públicas que lhe garantisse direitos. O advento do Estatuto da criança e do adolescente inovou e inseriu a cidadania esse segmento de excluídos. Contudo a negação de direitos ainda é uma prática política muito comum. Basta ver a ausência de previsão orçamentária em todos os espaços de administração, legislação e judiciária.

Milhares de crianças permanecem invisíveis, escondidas nas ainda desconhecidas entidades de acolhimento, que apesar dos esforços do CNJ, permanecem na clandestinidade. Qualquer tentativa de aproximação ou descoberta desses seres em desenvolvimento é obstruída pelas autoridades que deveriam ter a incumbência de descortina-las, trazê-las à vida e ao conhecimento da comunidade. Tem-se 33,5 mil pretendentes à adoção contra apenas 5,7 mil crianças disponíveis no Cadastro Nacional de Adoção porque o cadastro não é alimentado por quem deveria fazê-lo.

Criança, criatura de DEUS

Terça, 7 de abril de 2015

Siro darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.

Toda criança é a obra mais perfeita do Criador. O que acontece quando ocorre a perda de nosso potencial humano? Quando o desenvolvimento natural de uma criança é interrompido com repressão aos seus sentimentos, a pessoa se torna um adulto com uma criança zangada e magoada dentro dela. Essa criança negligenciada e maltratada contamina o comportamento adulto.

Uma criança ferida e violentada é maior fonte de infelicidade humana e responsável por grande parte da violência e da crueldade que há no mundo. Por isso é importante a prevenção e a proteção integral apregoada na lei porque uma criança amada e respeitada jamais será geradora de violência. As crianças como seres em desenvolvimento são carentes por natureza e não por escolha. São dependentes dos outros para serem atendidas, acariciadas, saciadas, amadas e respeitadas.

Quando isso não ocorre há uma perda de identidade, perda de contato com os próprios sentimentos, carências e desejos. Quando o ambiente familiar e social é de violência e de falta de afeto, a criança vai buscar satisfação em outro ambiente e encontra no vício e na violência a resposta aos estímulos negativos recebidos. Como resultado da violência recebida na infância, além da mágoa e da dor não resolvida, nasce um novo ser: o jovem agressor e o adulto violento e não desenvolvido na sua plenitude.

Todo ser precisa ser amado incondicionalmente, precisa saber que é importante, que os que cuidam dela são confiáveis e que as amam. Se esses insumos sociais falharem teremos seres frustrados, violentos e sem uma adaptação social. A criança aprende a amar, sendo amada.

Quando as fórmulas do cuidado e do amor falham há uma desconfiança permanente no relacionamento com os outros, estão sempre á procura do amante perfeito que satisfaça suas frustrações, procuram satisfação do vazio interior no vício e na violência.

Afirmar como faz o autor da PEC 171 que todo aquele que erra precisa ser castigado é não ter a compreensão da complexidade do ser humano e muito menos do recado dado pelo Criador de que é preciso amar para não adoecer, “é preciso amor pra poder pulsar, é preciso paz pra poder sorrir, é preciso a chuva para florir”.

Leis frouxas ou descumpridas e o aumento da criminalidade juvenil

Domingo, 22 de fevereiro de 2015

Por GerivaldoNeiva*

O adolescente foi Representado pelo Ministério Público, acusado da prática de fato análogo ao tráfico de drogas e furto qualificado, pois havia arrombado a janela da residência para furtar um aparelho celular. Como já fora apreendido várias vezes, é quase sempre o culpado dos arrombamentos na área. Abordado pela polícia na mesma noite, ainda tinha em seu poder o celular, pedras de crack e baseados de maconha.

Sentou-se à minha frente para ser ouvido, acompanhado da mãe. Tinha 17 anos de idade, mas aparentava ter 14 ou 15. Magro, descuidado, dedos queimados pelo cachimbo do crack, olhos sem brilho e fala desconexa. A mãe é diarista, separada do marido, tem outros filhos menores que ficam em casa sem companhia. Aquele era o mais velho e desde que o pai os abandonou, quando tinha apenas 10 anos de idade, tornou-se rebelde e passou a praticar pequenas infrações. Não demorou e estava fumando maconha, depois crack e praticando pequenos furtos para alimentar a dependência. Não trabalha, não estuda e vive tempos em casa da avó materna e tempos em casa da mãe. Já foi ameaçado por moradores dos dois barros e pode ser morto qualquer dia.

Extermínio de crianças no Brasil

Sábado, 31 de janeiro de 2015

Por Siro Darlan*

Uma das mais avançadas Universidades do mundo, Harvard, concluiu que crianças negligenciadas em abrigos apresentam problemas de desenvolvimento no cérebro, o que leva à redução da capacidade linguística e mental. Segundo a pesquisa o cuidado infantil não se resume apenas em “trocar fraldas” ou “alimentar” as crianças. O desenvolvimento cerebral de bebês e crianças pequenas depende de estímulos de seus pais ou cuidadores. Quando são abandonadas e lhes falta o estímulo afetivo, este desenvolvimento é prejudicado. No Brasil há, segundo o CNJ, 80 mil crianças abandonadas em abrigos que não são fiscalizados.

Crianças com seis anos incompletos têm direito ao ensino fundamental

Sexta, 19 de dezembro de 2014

Do MPF

Decisão do TRF2 seguiu parecer do MPF

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou, a partir de ação do Ministério Público Federal contra a União, que deve ser revogada toda norma do Conselho Nacional de Educação (CNE) impedindo a matrícula, no ensino fundamental, de crianças que completariam seis anos depois de 31 de março. Ao suspender as resoluções do CNE com essa vedação (nº 1/2010 e 6/2010), o TRF2 negou um recurso da União e reafirmou a decisão da 30a Vara Federal/RJ favorável ao MPF. Com isso, ficou garantido o acesso de crianças com seis anos incompletos após comprovada a capacidade intelectual por avaliação psicológica (apelação nº 20135101110404-5).

Cliente filma criança gritando ao ser retirada do Shopping Conjunto Nacional por seguranças

Segunda, 10 de novembro de 2014

 Vídeo foi postado em rede social. Estabelecimento diz que abrirá processo interno para apurar a denúncia

Jacqueline Saraiva — Correio Braziliense

Imagens feitas por uma cliente do Shopping Conjunto Nacional mostram três seguranças levando uma criança para fora do estabelecimento. O vídeo, de pouco mais de um minuto, foi postado em uma rede social na sexta-feira (7/11). Após ser agarrado pelos braços, o garoto chora e fala que os seguranças o estão machucando. Após passarem da catraca do estacionamento, o menino é liberado e foge correndo.

Veja o vídeo:


O vídeo já tem mais de 120 compartilhamentos, além de várias mensagens de apoio e reprovação pela atitude da jovem em filmar o ato dos seguranças. A publicitária Malu Rodrigues, 29 anos, desabafou sobre o que a criança teria feito para ser levada à força daquela maneira. “Enfiou a mão no prato de comida de uma madame. Incomodadíssimos com a minha presença, no final, eu já tinha desligado a câmera, mandaram eu levar o menino pra casa”, escreveu.

Em entrevista ao Correio, ela contou que havia acabado de chegar à praça de alimentação do shopping para comer uma pizza com uma amiga, quando ouviu a criança gritando. “Nem me interessei pelo que ele teria feito, mas fiquei chocada quando simplesmente o agarraram e levaram na maior brutalidade. Qual a necessidade de três homens para pegar uma criança?”, questionou. 

Quando percebeu que os três seguranças seguiam com o garoto para um corredor que dá acesso ao estacionamento, ela pegou o celular de dentro da bolsa e foi em direção a eles. “Comecei a filmar apenas para mostrar que eu estava vendo o que eles estavam fazendo e impedir qualquer mal que eles quisessem fazer com o menino”. Ela relata que um dos funcionários tentou segurá-la e depois começaram a colocar a mão na frente do celular e no rosto dela. Malu questionou por que eles agiam daquela maneira. “Foi aí que eles falaram que a criança tinha enfiado a mão na comida de uma cliente”.

Depois que foi levada para a área externa, a criança deixou a mochila que carregava cair no chão e saiu correndo. Malu Rodrigues pensou em guardar o objeto, mas por receio de não encontrar mais o garoto, preferiu deixar no local. Ela afirma que depois do episódio não viu mais a criança por lá.

Em nota, O Shopping Conjunto Nacional informou que já tem conhecimento do fato e que está apurando as informações. “O empreendimento abrirá processo interno e tomará as medidas cabíveis caso seja necessário”.
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Comentário do Gama Livre: Garota corajosa, e cidadã, essa publicitária Malu Rodrigues. Está de parabéns.
Uma dúvida: teria mesmo o garoto enfiado a mão no prato de uma cliente? Quem disse isso à Malu foi um dos seguranças. Dá para acreditar? 

Os exterminadores do futuro

Domingo, 21 de setembro de 2014

Por Siro Darlan — desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Conselheiro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

O Governador Pezão jactou-se “Nunca se prendeu tanta gente desde que foi criado o ISP, como nós prendemos em agosto. Mais de três mil prisões, foi recorde. A polícia está prendendo, agora o que ocorre: 80% desses presos são menores.” Qualquer comandante se envergonharia de estar prendendo crianças e adolescentes. O Governador se orgulha. O mesmo Instituto de Segurança Pública por ele citado aponta que 88% dos registros policiais, as crianças são vítimas. Logo estamos num Estado exterminador de seu futuro. Um governo que fechou 300 escolas e já matou só esse ano pelos menos dois jovens nas dependências do DEGASE.

Orçamento para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes diminui em 2014

Quarta, 18 de setembro de 2013
Marina Dutra
Do Contas Abertas

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2014 reduz em 76% o orçamento do programa “Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes” em relação ao mesmo texto deste ano, considerados os valores correntes. O Ploa 2013 destinou R$ 514,4 milhões para a rubrica. O projeto para o ano que vem, que ainda deve sofrer alterações no Congresso Federal, prevê dotação de R$ 123,8 milhões.

O orçamento caiu tanto em relação à previsão para os gastos com despesas correntes, que passaram de R$ 449 milhões para R$ 383,4 milhões, quanto à reserva para investimentos, que caiu 11%, passando de R$ 65,4 milhões para R$ 58,2 milhões.

A explicação para a queda pode ser obtida na análise das ações orçamentárias previstas para o ano que vem. A iniciativa “Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil”, que possuía dotação de R$ 377,9 milhões no Ploa 2013, foi retirada do documento relativo ao próximo ano.
 

Leia a íntegra no Contas Abertas

O efeito do afeto no desenvolvimento das crianças.

Quarta, 21 de novembro de 2012

Por Siro Darlan

Desembargador do TJRJ e membro da Associação Juízes para a Democracia

Desde o século XVII que o médico americano Richard Button já apontava que a falta de cuidados com as crianças causavam depressão e ansiedade. Agora novos estudos médicos da Universidade da Califórnia atestam cientificamente que a falta de afeto e os maus-tratos provocam o mau funcionamento do cérebro.

O Congresso Nacional está sendo negligente e demorando muito a apreciar a lei que proíbe qualquer forma de violência contra as crianças brasileiras. O Projeto de lei que tramita nas duas casas legislativas tem encontrado resistência entre os parlamentares fundamentalistas que acham que o Estado não pode intervir na privacidade da família e deixam que a violência doméstica ocupe o primeiro lugar nos índices de violência contra crianças.

A chave mestra da educação capaz de garantir o desenvolvimento pleno de uma criança é o cuidado, o carinho e o amor. Essa máxima não é apenas uma questão de costume, mas uma necessidade de proteção á saúde e a visa das pessoas em desenvolvimento. Sem afeto as crianças constroem células cerebrais imperfeitas, têm sua inteligência afetada, cresce com menos empatia com as pessoas, têm mais propensão a ser viciado em drogas, além de poder ter problemas de saúde e mentais, com prejuízos na escolaridade e envolvimento em crimes.
 

Alguns usam até a Bíblia para justificar a violência contra crianças, utilizando o Provérbios 23:13 “Não retires a disciplina da criança, castigando-a com vara, nem por isso morrerá”. E em Provérbio posterior completa “Tu a castigará com vara e livrarás a sua alma do inferno”. Ora, só uma interpretação fundamentalista ousaria justificar a violência contra crianças com a palavra de Deus que é misericordioso. Na verdade a palavra vara tem o significado de justiça. Por isso o local onde funciona a Justiça é chamado até hoje de Vara Cível, Vara Criminal, etc.. Portanto, o que está escrito é que corrigirás o teu filho com Justiça e não com violência.

Fonte: Blog do Siro Darlan