Quinta,
5 de novembro de 2015
por Siro Darlan
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.
A
Secretaria de Segurança Pública anuncia, com orgulho, mais um recorde de
prisões. Atinge nesse ano dez mil prisões de adolescentes no Rio de Janeiro, 36
infratores por dia.
Na mesma
manchete, mais uma criança de 10 anos é assassinada pela mesma policia que se
jacta desse feito vergonhoso. Poderia o Governo estar comemorando a inauguração
de mais uma escola de horário integral, que custa um quarto do custo de uma escola
sócio educativa para infratores, mas sua prioridade é na exclusão e não na inclusão
educativa.
Quais são as razões para esse recorde? A inutilidade
dessas prisões está demonstrada pela incapacidade do próprio Estado de cumprir
o desiderato legal de socializar esses jovens em conflito com a lei. A maioria
deles semianalfabetos e famintos à procura de sobrevivência nas ruas das
cidades fluminenses. A Comissão de Direitos Humanos da ALERJ avalia essa
inutilidade a partir da superlotação do DEGASE questionando o Judiciário que
contrariando os textos legais tem preferido internar os jovens que aplicar as
medidas alternativas recomendadas pela lei.
Desde 2010 esse número tem aumentado representando
hoje mais que o dobro das apreensões de cinco anos atrás. Embora a lei imponha
a internação apenas nos atos infracionais praticados com violência, as
internações tem sido aplicadas em casos que poderiam ser contemplados com
medidas em meio aberto como Liberdade Assistida, Prestação de Serviços à
comunidade, Reparação de danos, como determina a lei que regula o Sistema de
Atendimento Socioeducativo.
Para atender essa crescente demanda o DEGASE
precisaria de mais de mil vagas e cerca de dez novas unidades, com prioridade
no interior de onde vem mais da metade da demanda. Atualmente com 34 unidades
estão internados 2280 jovens. Só no Centro Gelso de Carvalho onde existem
apenas 64 vagas, estão internados 248 jovens. Imagine-se em que condições de
alojamento em franca agressão aos mais comezinhos princípios da dignidade da
pessoa humana.
A ausência de politicas públicas voltadas para a
juventude é uma das causas dessas apreensões. Noventa e cinco por cento dos
jovens que entram no DEGASE ainda não chegaram ao ensino médio e a grande
maioria sequer sabem escrever seus nomes ou possuem documentação de
identificação. Chega a ser uma covardia o anuncio desse recorde de exclusão que
o Governo do Rio comemora.
