Domingo, 21
de setembro de 2014
Por Siro Darlan — desembargador do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro e Conselheiro do Conselho Estadual de Defesa da
Criança e do Adolescente.
O Governador Pezão jactou-se “Nunca se prendeu tanta gente
desde que foi criado o ISP, como nós prendemos em agosto. Mais de três mil
prisões, foi recorde. A polícia está prendendo, agora o que ocorre: 80% desses
presos são menores.” Qualquer comandante se envergonharia de estar prendendo
crianças e adolescentes. O Governador se orgulha. O mesmo Instituto de
Segurança Pública por ele citado aponta que 88% dos registros policiais, as
crianças são vítimas. Logo estamos num Estado exterminador de seu futuro. Um
governo que fechou 300 escolas e já matou só esse ano pelos menos dois jovens
nas dependências do DEGASE.
Ao se orgulhar de prender crianças e jovens, omite sua
incapacidade de prender adultos criminosos, para tanto recorre à intervenção
federal pedindo ajuda as Forças Armadas para garantir a segurança dos cidadãos
e , quando prende, envia para os presídios federais por incapacidade de
mantê-los presos sob a custódia do Estado.
O Governador Pezão foi o único candidato a recusar assinar
um compromisso com o Conselho da Criança de fortalecer as políticas públicas
que garantam os direitos das crianças no Estado. Todos os demais assinaram o
compromisso na OAB. O seu governo quase extinguiu o Conselho da Criança, órgão
deliberador e controlador das políticas públicas, que foi despejado de sua sede
e ficou literalmente sem teto durante o governo Cabral/Pezão. Foi preciso uma
ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Estado para corar
esses direitos assegurados na Constituição Federal.
Embora se orgulhe de prender crianças, seu parceiro
Rodrigo Bethlem entregou o dinheiro destinado ao tratamento de usuários de
crack a um ex-policial com 40 autos de resistência em seu currículo, e o
resultado é que o dinheiro das crianças está sendo procurado pela Justiça nas
contas do Xerife da ordem pública na Suíça.
Uma coisa não se pode deixar de reconhecer. O Senhor Pezão
é muito sincero, ou não tem uma boa assessoria, porque mostrou muita coerência.
Um governo que extingue o Conselho da Criança não pode assumir o compromisso de
garantir os direitos dessas crianças cujas ações governamentais apontam no
sentido de uma cada vez maior exclusão social. Coincidentemente o Brasil é o
segundo país do planeta em números de assassinatos de crianças e jovens, e a
polícia do Rio de Janeiro é uma das que mais matam, e não é por culpa dos policiais,
mas daqueles que aplaudem e incentivam essa política excludente.
