Sábado, 4 de maio de 2013
Por que isto é importante
Leiam o artigo a seguir de autoria de um Conselheiro do Clube de Engenharia/RJ
Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia
O presente artigo trata da 11ª rodada de leilões de blocos para exploração e produção de petróleo, que o governo brasileiro está determinado a realizar em 14 e 15 de maio próximo. Para atrair investidores estrangeiros para esta rodada, atração esta desnecessária, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou, no seminário técnico e ambiental promovido por esta Agência no dia 18 de março, que poderão ser encontrados, só na margem equatorial brasileira, até 30 bilhões de barris de petróleo in situ.
Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia
O presente artigo trata da 11ª rodada de leilões de blocos para exploração e produção de petróleo, que o governo brasileiro está determinado a realizar em 14 e 15 de maio próximo. Para atrair investidores estrangeiros para esta rodada, atração esta desnecessária, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou, no seminário técnico e ambiental promovido por esta Agência no dia 18 de março, que poderão ser encontrados, só na margem equatorial brasileira, até 30 bilhões de barris de petróleo in situ.
Este fato é gravíssimo por representar a capitulação final do atual
governo brasileiro às multinacionais do petróleo. Com relação às rodadas
de leilões, o governo do PT se iguala ao governo do PSDB. A única voz
audível neste silêncio sepulcral promovido pela mídia entreguista foi a
do senador Roberto Requião, que usou um dos poucos espaços democráticos
restantes no nosso país, a TV Senado, e proferiu memorável discurso no
dia 27 de março passado
(http://www.viomundo.com.br/politica/requiao-a-pauta-das-oposicoes-midiaticas.html).
O conluio da mídia muda, comprometida com os grupos estrangeiros
interessados em levar nosso petróleo em troca de irrelevante royalty e
com políticos corruptos, abate a esperança dos brasileiros conscientes.
Algum leitor não acostumado ao tema do petróleo pode perguntar o porquê
destes leilões serem prejudiciais aos brasileiros. Em respeito a ele,
vou dar uma resposta. A 11ª rodada só conterá blocos fora da área do
Pré-sal, sendo regida, portanto, pela lei 9.478. Se fossem blocos da
área do Pré-sal, seria regida por outra lei. Pela lei 9.478, quem
descobre petróleo é dono dele e faz dele o que bem quiser.
Nenhuma
empresa estrangeira demonstra interesse em construir refinarias no país,
quer seja para abastecer o mercado interno ou exportar derivados, como
também não tem intenção de vender o petróleo a ser produzido à
Petrobras. Então, o objetivo delas é unicamente exportar o petróleo in
natura.
Nenhuma empresa estrangeira compra plataforma no Brasil. Falo do item
“plataforma” porque ele representa mais de 80% dos investimentos e as
compras na fase dos investimentos são a quase totalidade das compras de
um campo. As compras na fase de produção são pouco representativas.
Desde 1999, quando ocorreu a primeira rodada, as empresas estrangeiras
receberam concessões e nunca compraram uma plataforma no país. Só quem
compra plataforma no Brasil é a Petrobras.
Neste setor, a geração de mão de obra ocorre mesmo com a encomenda de
plataformas. Como as empresas estrangeiras não compram no país, elas não
abrem oportunidades de trabalho. A mão de obra para operar as
plataformas é mínima comparativamente, podendo ser desprezada. Ademais,
as petroleiras estrangeiras não contratam desenvolvimentos tecnológicos
no país, nem projetos de engenharia.
Pelas determinações da lei 9.478, não existe obrigatoriedade de as
empresas suprirem recursos para nenhum Fundo Social, como existe no caso
da lei da área do Pré-sal, que é destinado para programas sociais.
Quando a lei 9.478 era a única a reger todas as explorações e produções
de petróleo no Brasil e não existia a lei dos contratos de partilha, um
estudo comparativo do nível das taxações em diferentes países foi feito,
concluindo que as “participações governamentais” aqui representam
somente 45% do lucro da atividade petrolífera, enquanto a média mundial
está em 65%. Países como Noruega, Venezuela e Colômbia taxam até mais de
80% do lucro. Por isso é que classificamos o royalty cobrado atualmente
no Brasil como irrelevante.
Argumentam que há necessidade dos leilões para o abastecimento do país, o
que seria cômico, se não fosse de extremo mau gosto. As empresas
estrangeiras só querem exportar o petróleo que descobrirem. Se não
tiverem esta possibilidade, não se inscrevem nos leilões. Quem abastece o
Brasil é a Petrobras. Às vezes, neste ponto, perguntam: “E por que não
exportar petróleo?”. Concordo que poderíamos exportar petrólo, desde
que ele não faltasse para o abastecimento interno por um número razoável
de anos futuros e que ficasse no país um bom quinhão do lucro da
atividade para a sociedade brasileira, o que não acontece se a lei 9.478
estiver regendo a concessão.
Outro argumento usado é que só 7% das bacias sedimentares brasileiras
teriam sido pesquisadas e, por isso, devem ser feitos leilões. Notar que
a concessão é para a exploração, quando o petróleo é procurado, e se
houver descoberta, para a produção também. Então, pelo argumento, o
Brasil deve entregar um bloco para ser explorado, para melhorar o nível
de conhecimento das nossas bacias. Mas, se for descoberto petróleo, ele
será levado sem grande usufruto para a sociedade?
Argumentar que esta rodada inclui áreas em regiões pobres que, hoje, não
recebem nenhum royalty é explorar a inocência alheia. Supondo que vai
ser descoberto petróleo na região, eu acharia até meritório se o royalty
fosse, no mínimo, o triplo do que é hoje. Estão achando que prefeitos e
governadores de regiões pobres aceitam qualquer esmola.
Chego a um ponto em que muitos desavisados e outros avisados, mas
devotos do mercado, acreditam ser irrelevante. O aspecto geopolítico é
negligenciado nas diversas rodadas de leilões de blocos que já ocorreram
no Brasil. Entretanto, Daniel Yergin tem um livro de 800 páginas
citando inúmeros casos de guerras, conflitos, acordos, espionagens,
traições, deposições e assassinatos ocorridos no mundo graças ao
petróleo, além de mostrar claramente o poder que sua posse representa.
Contudo, nós, brasileiros, entregamos a posse do nosso petróleo a
empresas que irão arrematar um bloco no leilão por cerca de 0,2% do
valor do petróleo a ser produzido no bloco, durante a vida útil. E mais
nada!
No entanto, o que mais me dói, atualmente, além da enorme perda para a
tão sofrida sociedade brasileira, é reconhecer que, na última campanha
presidencial, o candidato José Serra tinha razão, quando, no horário
eleitoral gratuito, dizia que a candidata Dilma iria deixar as empresas
estrangeiras levarem o petróleo brasileiro. Lembro-me bem da imagem na
tela da TV de um canudinho, pelo qual o petróleo brasileiro era sugado
pelas multinacionais. Obviamente, não acreditava nem acredito que José
Serra fizesse diferente. Mas nunca pude imaginar que Dilma, consciente
de todos estes aspectos citados, pela sua formação e trajetória, fosse
chegar à presidência para abrir o setor petrolífero brasileiro às
empresas estrangeiras sob a péssima lei 9.478.
Tinha esperança que a insustentabilidade dos leilões pela lei 9.478
fosse reconhecida, vez que cria um passivo de petróleo a ser pago por
gerações futuras, transformando o petróleo de um passaporte para um
futuro melhor em uma dívida a ser paga por nós, nossos filhos e netos.
Usurpamos, assim, a esperança, nossa e dos nossos descendentes, para que
prepostos das multinacionais, apaniguados do poder e corruptos tenham
uma vida boa.
Como a vida, enquanto não se esvai, é luta, sugiro aos homens e mulheres
de bem que se revoltem, comentem estes fatos com amigos, colegas de
trabalho ou de sala de aula, parentes e vizinhos. Que procurem se
informar mais, mas não através dos canais comprometidos com o assalto à
sociedade, participem de movimentos sociais, visitem o sítio da Agência
Petroleira de Notícias (www.apn.org.br) e, principalmente, busquem
barrar a 11ª rodada de leilões da ANP.
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