Terça, 27 de outubro de 2015
Do Sinpro
Por Maria Carla
Servidores (as) públicos (as) do Distrito Federal em greve
realizaram, nesta terça-feira (27), ato público unificado na Praça do Buriti
para pedir o afastamento do governador Rodrigo Rollemberg e secretários de
Estado do Governo do Distrito Federal (GDF)
Doze categorias protocolaram uma Ação Civil Pública de
Obrigação de Fazer, Acumulada com Pedido Declaratório de Improbidade
Administrativa com Pedido de Tutela Antecipatória de Liminar de
Indisponibilidade de Bens e Afastamento do Mandato e de Cargo Público
Preventivo contra o governador Rodrigo Rollemberg e secretários de Estado da
Fazenda (Sefaz), Pedro Meneguetti; da Educação (SEEDF), Júlio Gregório; da
Saúde (SES), Fábio Gondim; e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Leanir
Lemos.
A ação foi impetrada no Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT) porque o governador Rodrigo Rollemberg não
cumpriu nenhuma lei distrital em vigor que prevê reajuste do funcionalismo
entre agosto e dezembro de 2015.
Com a ação, as categorias de servidores públicos pedem o
afastamento de Rollemberg e dos secretários citados, a indisponibilidade de
bens de todos eles, multa civil de 100 vezes o valor da remuneração de cada um
deles e multa por danos morais aos servidores (as) de R$ 1 milhão de cada.
ILEGALIDADE COMO ESTRATÉGIA DE GOVERNO
A ação civil pública prova que o governador está na ilegalidade. O fato é que ele deixou acontecer de entrar em vigor as leis que asseguravam os reajustes para 2015 aos servidores públicos. A partir daí, os reajustes não poderiam mais ser reduzidos por força do art. 37, parágrafos 9º e 10, da Constituição Federal, que prevê a irredutibilidade da remuneração de servidores públicos.
A ação civil pública prova que o governador está na ilegalidade. O fato é que ele deixou acontecer de entrar em vigor as leis que asseguravam os reajustes para 2015 aos servidores públicos. A partir daí, os reajustes não poderiam mais ser reduzidos por força do art. 37, parágrafos 9º e 10, da Constituição Federal, que prevê a irredutibilidade da remuneração de servidores públicos.
Na ação, as lideranças sindicais esclarecem que o
governador Rollemberg tinha a obrigação de pagar e não pagou e, com essa
atitude, violou o Estado democrático de direito, que obriga a todos os
brasileiros, sobretudo os gestores públicos, a cumprirem a lei.
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, ao
não cumprir a legislação distrital, o governador age como um déspota. “Ele se
coloca acima das leis, não cumpre sua obrigação, constrange os (as) servidores
(as) e transforma o Distrito Federal em terra de ninguém”, afirma a diretoria.
Os (as) sindicalistas asseguram que essa atitude é
propositada e uma estratégia de governo. E denunciam que o não cumprimento das
leis é também uma tática para privatizar direitos sociais no Distrito Federal.
“Quando deixa de cumprir as leis, Rollemberg estimula o
cidadão comum a não cumpri-las também, dentre elas, as que estabelecem o
pagamento de impostos no Distrito Federal. Assim, ele institui a desobediência
civil generalizada, criando o caos no DF para depois vender facilmente a
privatização de direitos sociais”, analisa a diretoria do Sinpro-DF.
E, de fato, o governador Rollemberg e sua equipe de
secretários já começaram a implantar a privatização de direitos sociais
garantidos na Constituição Federal na capital do país. Em 10 de julho de 2015,
ele publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Edital de
Chamamento Público 01 de 2015, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão, chamando processo público para qualificação de organizações sociais
para entregar à privatização as áreas de ensino, cultura, pesquisa científica,
desenvolvimento tecnológico e saúde.
IRREGULARIDADE E FAVORECIMENTOS
Outra situação irregular da equipe de secretários do governador Rollemberg descrita na ação civil pública é o fato o secretário de Fazenda e conselheiro do Banco de Brasília (BRB), Pedro Meneguetti, colocou o endereço de residência de Belo Horizonte e não de Brasília na Ata da Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas do BRB Créditos e Investimentos S.A, do dia 30 de abril de 2015, na qual aparece a nomeação dele como conselheiro do banco.
Outra situação irregular da equipe de secretários do governador Rollemberg descrita na ação civil pública é o fato o secretário de Fazenda e conselheiro do Banco de Brasília (BRB), Pedro Meneguetti, colocou o endereço de residência de Belo Horizonte e não de Brasília na Ata da Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas do BRB Créditos e Investimentos S.A, do dia 30 de abril de 2015, na qual aparece a nomeação dele como conselheiro do banco.
Na interpretação das lideranças sindicais, ao pôr endereço
de residência o de Belo Horizonte e não do DF, o secretário de Fazenda recebe
vários tipos de diárias do GDF para estar em Brasília no cargo de gestor
público, tais como diárias, hotel entre outras. “Enquanto isso, por outra
via, o secretário de Educação, Júlio Gregório, mandou cortar o auxílio
transporte de professores e orientadores educacionais que residem em municípios
da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e
lecionam no Distrito Federal”, informa a diretoria do Sinpro-DF.
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