Consequências da violação da Constituição Federal
Por Edson
Sombra-colaboradores do TJDFT, MPDFT, TCDF, DPDF, SEFDF e PGDF - 14/09/2015
O Distrito Federal teve o primeiro Senador da República cassado
por corrupção, teve o primeiro Governador preso em pleno exercício do mandato.
São fatos históricos e que mancham a vida política da Capital da República.
Agora, o Distrito Federal está próximo da tríplice coroa, encontra-se à beira
de ter o primeiro governador afastado por impeachment, trata-se de Rodrigo
Rollemberg...
Os jornais de 14 de setembro de 2015 noticiam que Rodrigo
Rollemberg pretende suspender o reajuste concedido a algumas categorias de
servidores públicos. Com efeito, a jornalista Ana Maria Campos, do Correio
Braziliense, veiculou em seu blog que “Um dos principais temas que vêm sendo
discutidos nas reuniões do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e sua equipe é a
suspensão dos reajustes salariais previstos para incidirem na folha de pagamentos
de setembro, paga no início de outubro. Quase todas as categorias do GDF seriam
atingidas”.
A medida é ilegal, pois os reajustes já estão vigentes.
Entraram em vigor no dia 1o de setembro de 2015 e devem ser pagos até o quinto
dia útil de outubro deste ano. Os reajustes, desde a aprovação da lei, restou
incorporado ao patrimônio jurídico dos servidores públicos. Note-se que as leis
foram reputadas válidas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal, composto pelos Desembargadores mais antigos da Corte
competente para julgar eventual suspensão do aumento. A tendência é que a
medida pensada por Rodrigo Rollemberg seja considerada ilegal e que a justiça
emita ordens liminares para determinar o cumprimento da legislação.
Leia aqui a íntegra do excelente artigo, que é um raio X do fraquíssimo e desorientado governo de Rollemberg. O texto é de Edson Sombra, editor do Blog do Sombra.
