Sexta, 1 de fevereiro de 2013
Este valor representou 44% do Orçamento Geral da União
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 1º/2/2013
Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 753 bilhões com juros e
amortizações da dívida, ou seja, R$ 45 bilhões a mais que em 2011.
Apesar da grande imprensa dar a entender que os gastos com a dívida
estariam em queda – noticiando que o “superávit primário” teria ficado abaixo da meta
– cabe comentarmos que este “superávit” representa apenas uma pequena
parcela das fontes de recursos para o pagamento da dívida. Esta se
alimenta principalmente com a emissão de novos títulos (nova dívida); o
recebimento de juros e amortizações pagos pelos estados e municípios
sobre dívidas refinanciadas pela União; os resultados das privatizações;
e outras fontes de recursos. Ultimamente, até questionáveis repasses
feitos pela Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo Soberano foram
destinados a completar os gastos com a dívida.
É devido a esse enorme privilégio que quase 44% de todo o Orçamento
Geral da União no ano passado foi consumido pelos gastos com a dívida,
em detrimento do atendimento às urgentes e relevantes necessidades dos
cidadãos brasileiros que pagam essa conta.
Orçamento Geral da União de 2012, por Função
Executado até 31/12/2012 – Total: R$ 1,712 Trilhão
[clique na imagem para abri-la]
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Fontes:
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2620216 – Gastos por Função
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007801- Gastos com a Dívida http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007782
– Transferências a Estados e Municípios (Programa “Operações Especiais –
Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação
Específica”)
Nota 1: As despesas com a dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função “Encargos Especiais”.
Nota 2: O gráfico não considera os restos a pagar de 2012, executados em 2013.
Nota 3: Observado o princípio da unicidade orçamentária.
O gráfico acima respeita o princípio da unicidade orçamentária, isto
é, apresenta em uma única peça todas as fontes e aplicações de recursos
do Orçamento Geral da União.
Alguns representantes do governo e especialistas apresentam números
distintos, pois deixam de computar a parcela dos gastos da dívida com a
chamada “rolagem”, ou “refinanciamento”, como se esta fosse uma mera
troca de dívida antiga por dívida nova. Esse critério não é correto,
pois, conforme restou comprovado durante os trabalhos da CPI da Dívida
Pública, parcela significativa dos juros está sendo paga mediante a
emissão de nova dívida. Essa foi uma das relevantes denúncias da CPI .
Membros do governo também têm alegado que a dívida estaria em uma
situação confortável, argumentando que a chamada “dívida líquida”
estaria em um patamar aceitável. Porém, o verdadeiro indicador que deve
ser considerado é a dívida bruta. Em dezembro de 2012, a dívida interna
bruta alcançou R$ 2,823 TRILHÕES, e a externa US$ 441,757 bilhões. Uma notícia desta semana do jornal Valor Econômico também defende este critério: “Faz
todo sentido olhar a dívida bruta porque ela incorpora todos os truques
que o governo quis fazer, especialmente os relacionados ao BNDES“.
Preço da gasolina poderia ter sido reduzido em R$ 0,46
Os jornais desta semana também comentaram sobre o aumento do preço da gasolina, alegando que isto seria necessário para repor supostas perdas da Petrobrás.
Na realidade, grande parte da renda do petróleo serve para o
pagamento da dívida pública. No ano passado, nada menos que R$ 6,3
bilhões dos royalties do petróleo (pertencentes à esfera federal) foram
destinados para a chamada “Reserva de Contingência”, utilizada para a
obtenção da meta de “Superávit Primário”, a reserva de recursos para o
pagamento da dívida. Além disso, todos os anos a Petrobras distribui
cerca de R$ 10 bilhões de seus lucros para os sócios, dentre os quais se
incluem o governo federal – que, conforme a Lei 9.530/1997,
tem de destinar tal recurso para o pagamento da dívida pública – e
investidores privados, inclusive estrangeiros. Isto desconsiderando a
enorme quantidade de tributos embutidos no preço da gasolina, que também
servem para o pagamento da dívida.
Somando-se os R$ 6,3 bilhões contingenciados em 2012 com os R$ 10
bilhões da distribuição de lucros, chega-se a R$ 16,3 bilhões, que
seriam suficientes para subsidiar uma redução de nada menos que 46
centavos no preço de cada um dos 35,3 bilhões de litros de gasolina
consumidos em 2012.
