Terça, 22 de novembro de 2011
Da Agência Brasil
O Ministério Público Federal acredita que o relatório do
Código Florestal lido ontem (21) no Senado ainda precisa de ajustes. De
acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais
sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público
entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via
judicial.
“O projeto da Câmara dos Deputados saiu com inúmeras imperfeições e no
Senado já teve uma melhora, mas, todavia, vemos como insuficiente para
atender àquele delineamento que a Constituição estabelece em relação ao
meio ambiente”, disse Gisi, ao comentar o parecer apresentado pelo
senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Ontem o procurador presidiu uma audiência pública para tratar do
assunto na Procuradoria-Geral da República (PGR). A ideia é enviar
sugestões ainda hoje (22) para emendas ao projeto. De acordo com Mário
Gisi, a abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara.
Uma questão que merece reparos, segundo ele, é a tolerância para o
desmatamento em reservas legais, como a anistia de multas para quem
atuou irregularmente. Outro ponto criticado foi a liberação das
atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas
rurais consolidadas até 2008 dentro de áreas de preservação permanente
(APPs).
Em uma série de observações contrárias ao texto, o procurador Rodrigo
Lines, do Rio de Janeiro, refutou o tratamento privilegiado que o
documento dá a proprietários de terrenos com até quatro módulos rurais
na recuperação de desmatamentos ilegais. Ele acredita que a dispensa de
recomposição tem base em critério “que não tem nenhum sentido”. “Nem
todos aqueles que têm propriedades até quatro módulos terão
característica de agricultura familiar para justificar a isenção.”
Lines criticou ainda a manutenção da regra que permite consolidação de
ocupação em áreas de preservação dentro do limite urbano. Também se
mostrou contrário à ideia de que os conselhos estaduais de meio ambiente
deem definição para atividades de baixo impacto, o que justifica a
intervenção em áreas de proteção, pois cada conselho pode ter uma
interpretação.
Os membros da CMA terão até as 18h para apresentar novas emendas ao
texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão amanhã (23).
