Comitês de Bacias querem manter proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs)

Quinta, 3 de outubro de 2011

Da Agência Senado

Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas discutem o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) na próxima quinta-feira (10), em audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Documento com as demandas dos comitês para a nova lei florestal também será entregue ao presidente do Senado, José Sarney.

Em encontro nacional dos Comitês de Bacias, realizado no final de outubro, foi aprovada moção contra a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios e contra a regularização generalizada do uso dessas áreas.

O Brasil conta com 180 Comitês de Bacias, integrados por usuários locais dos recursos hídricos, organizações da sociedade e representes das prefeituras, governos estaduais e governo federal.A utilidade das informações reunidas nos comitês para a elaboração do novo Código Florestal foi ressaltada por Mário Mantovani, diretor da entidade SOS Mata Atlântica, em debate realizado no Senado na segunda-feira (31).

Para Mantovani, os senadores devem modificar a proposta que veio da Câmara para assegurar a proteção das matas ciliares e evitar gastos resultantes do desmatamento nas margens de rios.

- Hoje, se gasta muito mais no Brasil com o desassoreamento dos rios do que com saneamento. Isso é uma inversão de valores, porque sai muito caro para toda a sociedade - frisou.

Em documento aprovado pelos Comitês de Bacias, seus signatários defendem a manutenção do critério de mensuração da mata ciliar a partir do leito maior e não da calha regular, como consta do projeto de reforma do Código. Também pedem que seja mantida a largura mínima de 30 metros como faixa de APPs ao longo dos rios.

O documento também defende que a compensação por desmatamento ocorra na bacia hidrográfica afetada e não em outra bacia ou outro bioma. Solicita ainda que seja dado tratamento diferenciado para áreas consolidadas em ambiente urbano, especialmente em função de riscos de enchentes e deslizamentos de encostas.

Cidades

As normas a serem previstas no novo código para APPs nas cidades também devem ser discutidas em outra audiência da CMA, prevista para quarta-feira (9). Entre os convidados para esse debate está o secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia Carlos Afonso Nobre. Em debate realizado no Senado no início de outubro, Nobre argumentou que o Código Florestal deveria "incorporar o princípio de salvaguarda da vida humana, além da proteção à biodiversidade, água e solos".

Ele também afirmou que APPs ripárias (nas beiras dos rios) não deveriam seguir regras gerais e sim serem definidas a partir da chamada passagem de inundação, com base nas condições locais, seguindo o limite alcançado pelas águas em períodos de enchentes.

Na discussão de seu relatório nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) reconheceu a necessidade de aperfeiçoar, no projeto do novo código, as regras para áreas protegidas nas cidades. 

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado