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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

MPF/BA visita a comunidade quilombola Rio dos Macacos

Quinta, 16 de agosto de 2012
Do MPF
Moradores da comunidade quilombola lutam há 42 anos pelo direito de permanecerem nas terras que foram ocupadas pela Marinha do Brasil para a construção da Vila Naval
MPF/BA visita a comunidade quilombola Rio dos Macacos
Leandro Nunes passou a atuar no caso em agosto de 2012

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), representado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes, visitou, na tarde desta segunda-feira, 13 de agosto, o quilombo Rio dos Macacos, localizado na Base Naval de Aratu, em Salvador. A comunidade relata que tem sido alvo de ações violentas, praticadas por oficiais da Marinha, na intenção de expulsar cerca de 46 famílias residentes no local. A visita foi acompanhada pela servidora Sheila Brasileiro, analista pericial em Antropologia.
No ano passado, o MPF propôs ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local, mantendo seu tradicional estilo de vida e preservando o exercício dos seus direitos básicos. A ação não foi acatada pela Justiça, razão pela qual o MPF recorreu. Os autos foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para julgamento. Em junho deste ano, foi expedida uma recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibição de prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas.

Em atuação no MPF/BA desde o início deste mês, o procurador da República Leandro Nunes assumiu a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, passando a acompanhar o caso. Durante a visita, ouviu depoimentos de alguns moradores da comunidade, entre eles, a líder Rosimeire dos Santos. Ela relatou casos de assassinatos, ações de maus tratos, ameaças, disparos com armas de fogo e perseguições, que teriam sido praticados por oficiais do comando e seus familiares. Rosimeire afirma que o quilombo existe há mais de 200 anos e que o conflito com a Marinha vem se arrastando há 42 anos, desde que o lugar foi ocupado para a construção da Vila Naval. Segundo Maurício Corrêa, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, relatório antropológico do Incra aponta que aquelas terras eram constituídas por fazendas, onde quilombolas trabalharam como escravos. Segundo um dos membros da comunidade, as terras foram repassadas ao quilombo como indenização.

Os moradores afirmam que a Marinha os impediu de ter acesso a direitos básicos como água encanada, sistema de esgotamento sanitário, luz e ambulâncias. Além disso, os oficiais teriam proibido a pesca e a plantação, principais meios de subsistência da comunidade. Proibiram, também, a construção e a reforma dos casebres, onde as famílias vivem precariamente, além das práticas religiosas, com a derrubada de terreiros de candomblé.

Rosimeire conta, ainda, que ela e muitos ali são analfabetos. A líder afirma que, após a ocupação da Marinha, as crianças foram impedidas de frequentar escolas, ameaçadas com armas de fogo. O acesso aos postos médicos também foi proibido, deixando doentes e mulheres em trabalho de parto sem socorro. “Eu mesma perdi minha irmã. Quando ela tinha 2 anos e poucos meses, a gente saiu batendo de porta em porta, pedindo socorro e eles não deram. A gente saiu lá fora, na pista, pedindo socorro e parou um carro. O rapaz ia entrando com o carro, eles não deixaram entrar. Quando a gente chegou em casa, minha irmã tinha acabado de morrer no colo da minha avó”.

Ao final da visita, o procurador foi levado até a casa de uma das moradoras mais antigas do quilombo. Dona Maria tem 86 anos e foi, durante muito tempo, a parteira da comunidade. A quilombola tem sete filhos, cinquenta netos e 25 bisnetos e afirma não ter para onde ir, caso as famílias sejam despejadas daquelas terras.

Número do processo para consulta: 0038229-72.2011.4.01.3300