Quarta, 5 de agosto de 2012
Ministra Laurita Vaz confirmou a sentença da primeira instância no caso da Pasta Rosa
O banqueiro e
ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Geisel (1974-1979), Ângelo
Calmon de Sá, teve a condenação por gestão fraudulenta de instituição
financeira, confirmada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita
Vaz. Na sua manifestação como relatora do processo, a ministra, porém,
considerou prescrita a condenação do mesmo réu pelo crime de apropriação de
bens de instituição financeira. Com isto, hoje ele tem uma pena de quatro anos
e dois meses de prisão, começando em regime semiaberto.
A condenação está
ligada ao famoso escândalo da Pasta Rosa, um caso que há 17 anos espera uma
sentença definitiva. Como houve um recurso à decisão da ministra, publicada em
junho passado, não há ainda o trânsito em julgado e a pena não começou a ser
cumprida.
A decisão foi tomada
em um Recurso Especial (nº 1.046.225) impetrado pelo Banco Central na função de
assistente de acusação. Com ela, a ministra Laurita reviu a posição do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região e fez valer novamente a sentença que condenou Calmon
de Sá na 2ª Vara federal da Bahia, em 2003. No TRF1 o réu tinha conseguido o
reconhecimento da prescrição do crime de gestão fraudulenta, mas os
desembargadores o condenaram pela apropriação indébita de bens da instituição
financeira.
