Segunda, 17 de dezembro de 2012
Do MPF
Denunciados respondem por formação de quadrilha, peculato e dispensa indevida de licitação
O Ministério Público Federal (MPF/RJ) denunciou o
atual reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos
Antonio Levi da Conceição, o presidente da Fundação Universitária José
Bonifácio (FUJB) e mais três pessoas pelo desvio de mais de R$ 50
milhões dos cofres públicos. Os recursos desviados são decorrentes de
dois convênios no valor total de R$ 9,3 milhões e um contrato no valor
de R$ 43,5 milhões celebrados entre a UFRJ e o Banco do Brasil, com
anuência da FUJB. Ambos os convênios e o contrato foram realizados
mediante a cobrança de uma indevida taxa de administração e sem
licitação.
Os denunciados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e por dispensa indevida de licitação previsto no artigo 89 da Lei nº 8666/93. A denúncia foi oferecida à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelos procuradores da República Neide Cardoso de Oliveira e Eduardo André Lopes Pinto. (Processo nº 20085101812926-0)
Em 2008, a Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar o favorecimento de parentes e amigos do então reitor da UFRJ Aluísio Teixeira e do chefe de gabinete da reitoria à época João Eduardo do Nascimento Fonseca, em contratações para prestações de serviços e em nomeações para cargos em comissão, cujos recursos envolvidos nos supostos favorecimentos seriam provenientes de convênios e de um contrato com o Banco do Brasil. No mesmo ano, o MPF requisitou à Controladoria Geral da União (CGU) a apuração das irregularidades na UFRJ na gestão do então reitor Aloísio Teixeira. Após uma auditoria na UFRJ, a CGU abriu procedimentos administrativos disciplinares que indicaram a demissão dos três servidores públicos federais denunciados - o atual reitor, Carlos Levi; o então chefe de gabinete da Reitoria, João Eduardo do Nascimento Fonseca e o coordenador do Setor de Convênios e Relações Internacionais da UFRJ, Geraldo Luiz dos Reis Nunes. Em 2010, o MPF ajuizou ação cautelar de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos então investigados.
Segundo a denúncia, os recursos públicos desviados, entre 2005 e 2011, deveriam ter sido repassados ao caixa da UFRJ e registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O atual reitor Carlos Antonio Levi da Conceição foi acusado de participar do esquema, à época, como Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFRJ.
Os denunciados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e por dispensa indevida de licitação previsto no artigo 89 da Lei nº 8666/93. A denúncia foi oferecida à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelos procuradores da República Neide Cardoso de Oliveira e Eduardo André Lopes Pinto. (Processo nº 20085101812926-0)
Em 2008, a Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar o favorecimento de parentes e amigos do então reitor da UFRJ Aluísio Teixeira e do chefe de gabinete da reitoria à época João Eduardo do Nascimento Fonseca, em contratações para prestações de serviços e em nomeações para cargos em comissão, cujos recursos envolvidos nos supostos favorecimentos seriam provenientes de convênios e de um contrato com o Banco do Brasil. No mesmo ano, o MPF requisitou à Controladoria Geral da União (CGU) a apuração das irregularidades na UFRJ na gestão do então reitor Aloísio Teixeira. Após uma auditoria na UFRJ, a CGU abriu procedimentos administrativos disciplinares que indicaram a demissão dos três servidores públicos federais denunciados - o atual reitor, Carlos Levi; o então chefe de gabinete da Reitoria, João Eduardo do Nascimento Fonseca e o coordenador do Setor de Convênios e Relações Internacionais da UFRJ, Geraldo Luiz dos Reis Nunes. Em 2010, o MPF ajuizou ação cautelar de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos então investigados.
Segundo a denúncia, os recursos públicos desviados, entre 2005 e 2011, deveriam ter sido repassados ao caixa da UFRJ e registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O atual reitor Carlos Antonio Levi da Conceição foi acusado de participar do esquema, à época, como Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFRJ.
