Quinta, 20 de dezembro de 2012
Por Mauro Santayana
(HD)
- O Tribunal Internacional Sobre o Direito do Mar, de Hamburgo, decidiu, por
unanimidade, que a fragata-escola Libertad, da Marinha de Guerra da Argentina,
seja devolvida imediatamente ao governo daquele país. A retenção da nave, em 2
de outubro, foi um ato hostil que, fossem outras as circunstâncias,
corresponderia a uma declaração de guerra. O governo de Gana se submeteu a uma
ordem de um juiz de Nova Iorque, logo de um terceiro país sem jurisdição sobre
Gana, nem sobre a Argentina.
A sentença é considerada, pela imprensa
internacional, como uma vitória do Governo Cristina Kirchner sobre o Fundo
“abutre” NML Elliott, com sede nas ilhas Caimãs. A Argentina negociou com os
portadores dos seus títulos, quando da crise entre 2005 e 2010, o pagamento com
descontos, mas houve aqueles que não aceitaram o acordo. O investidor
judeu-americano Paul Eliott Singer, mediante os fundos hedge que
controla, comprou no mercado secundário esses títulos e quer resgata-los pelo
valor de face, de 370 milhões de dólares. Apesar da sentença do tribunal
marítimo das Nações Unidas, ainda há o temor de que o governo de Gana se negará
a devolver o barco. O Brasil, de forma discreta, está tendo um papel
decisivo nesse processo. Leia a íntegra