Quarta, 21 de agosto de 2013
A
Câmara Legislativa aprovou em segundo turno, na tarde desta última terça-feira,
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2011, de autoria da deputada Luzia de
Paula (PEN), que proíbe qualquer tipo de discriminação com relação as
características genéticas das pessoas, que para ela são determinantes em
diversas enfermidades e capacitações, não devendo, portanto, serem usadas como
instrumento de seleção, para qualquer fim, a não ser que seja autorizado
espontaneamente pelo indivíduo ou determinado pela Justiça.
Luzia
de Paula afirma não ter dúvida que o avanço da pesquisa na área do mapeamento
genético é um acontecimento fantástico, justamente por possibilitar maior
eficiência no tratamento de doenças em animais e vegetais. Segundo ela,
entretanto, deve ser levado em conta que essas descobertas podem implicar em
atitudes discriminatórias contra pessoas cujo estudo genealógico apontar a
possibilidade do desenvolvimento de doenças que possam comprometer o seu
cotidiano.
"Preservar a identidade genética não é apenas evitar a seleção da espécie, mas, também, impossibilitar o mau uso do conhecimento e da tecnologia, vedando a sua utilização para segregar e dificultar a convivência harmônica entre as pessoas. Ao incluirmos na Lei Orgânica do Distrito Federal essa impossibilidade de discriminação, estamos caminhando à frente no tempo e dando exemplo para outras Unidades Federativas, inclusive para a União, que a meu ver deve também agir nesse sentido, qual seja assegurando a incolumidade aos cidadãos no tocante a sua identidade genética", afirma a parlamentar.
A proposta, a primeira a ser aprovada no Brasil, será agora promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa e incorporada à Lei Orgânica do Distrito Federal.
Fonte: Gabinete da deputada Luzia de Paula
