Quinta, 19 de setembro de 2013
A 1ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) instaurou, no
início do mês, procedimento administrativo para apurar a situação das
torres de telefonia móvel instaladas no Distrito Federal. As empresas de
telefonia móvel do DF devem apresentar, em 30 dias, mapeamento de todas
as torres existentes e planos de expansão. Já as Administrações
Regionais devem encaminhar as permissões ou alvarás das torres
instaladas nas cidades, assim como nome das empresas responsáveis e
pedidos de novas instalações.
Segundo a Prodema, estudos científicos
demonstram que a instalação e o funcionamento das torres de telefonia
móvel trazem consequências negativas à saúde da população, ao meio
ambiente e ao conjunto paisagístico do DF. Questionada pelo MPDFT sobre
políticas públicas relativas à poluição eletromagnética decorrente
dessas torres, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF
informou que não há, atualmente, nenhum documento que regulamenta o
tema.
Há, também, discrepância na instalação
das torres em relação às disposições constitucionais e
infraconstitucionais que tutelam o meio ambiente ecologicamente
equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida da coletividade. No
procedimento, o titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, reforça o
dever do Ministério Público em atuar, preferencialmente, de maneira preventiva para a melhor solução, sob todos os aspectos, à proteção dos bens jurídicos para as presentes e futuras gerações.
Clique aqui para ler a portaria.
Fonte: MPDFT
