Terça, 6 de janeiro de 2015
'Manifestantes reagiram em legítima defesa contra violência da PM'
Por Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a democracia.
Todas as nações civilizadas tem uma Constituição aprovada pelos
representantes do povo e todos devem a ela se submeter. Nenhum cidadão
ou instituição pode colocar-se à margem das leis ou acima delas. A
Policia Militar do Rio de Janeiro, uma instituição da mais alta nobreza
foi criada para garantir a ordem legal e manter a paz social. Manteve-se
nessa nobre missão por mais de dois séculos até chegar ao atual grau de
degradação de alguns de seus componentes. Felizmente essa falta de
respeito às leis e aos cidadãos ainda é pontual e pode ser revertida.
Mas conforme afirma o Coronel Paulo Afonso a tropa é o retrato de seus
comandantes e estamos vendo isso claramente nesse escandaloso episódio
do Comandante do Bope que se diz nazista e manda matar como quem comanda
esquerda volver : “Tonfa é o c…! 7.62. Mata eles tudo… Para com isso,”.
Está no artigo 29 do Código Penal que “Quem, de qualquer modo, concorre
para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua
culpabilidade”. Ora se o Comandante ordena a tropa que mate, está
concorrendo para a ocorrência do crime. Urge que sejam levantadas
quantas mortes foram comandadas por esse agente do Estado que prega, na
qualidade de “Chanceler” a “caça aos infiéis insurgentes ladrilhos
malditos indignos”, no “Padrão Alemanha 1930”.
Foi essa tropa comandada por esse Coronel que promete ao reassumir o
poder em abril de 2015: “Porrada, paulada, fuzilzada, mãozada. Abril de
2015. O Chanceler assume o poder. O Partido”, a mesma que agrediu
cidadãos insatisfeitos com a corrupção, a falta de políticas sociais, o
favorecimento de empresários, o aumento indevido do transporte público
ineficiente, todos devidamente mascarados, alguns sem a necessária
identificação, muitos infiltrados nas manifestações, para em nome do
Estado Policial agredir o povo revoltado com “tiro, porrada e bomba”.
Nenhum desses agressores está preso, nem mesmo aquele que foi filmado
colocando uma bomba na mochila de um adolescente para imputar ao jovem a
posse do artefato.
Por muito menos do que isso um Presidente da República saiu da vida para
entrar na História ao flagrar um agente de sua proximidade atirando num
político adversário. Mas isso foi no tempo em que os agentes políticos
tinham amor a sua honra que estava acima dos interesses pessoais ou
partidários. Aqui, o que aconteceu é que esse Coronel que pleiteia
abertamente a instauração do Reich e “orgulha-se de ter atirado, por
trás, uma bomba de efeito moral nas costas de um black bloc:” foi
acoitado na equipe pessoal do Secretário de Segurança, que preferiu não
“sair da vida (ou pelo menos da Secretaria) para entrar na história”,
mas apenas fingir que não sabia.
Com a palavra o Ministério Público, guardião da Constituição e das leis
para tomar as providências legais. E que a responsabilidade não fique
restrita ao Coronel do Reich e sua tropa de elite nazista, mas vá além
até os autores indiretos do extermínio de negros e pobres que o
“Chanceler” chama de insurgentes, ladrilhos, malditos, indignos e que
morrem diariamente nas comunidades e favelas, e, para justificar são
taxados de criminosos, sem que tenham qualquer anotação na folha penal.
Certamente que essa tropa segue orientações superiores, há no Estado uma
política de segurança pública que é ditada pelo Governador e seu
secretariado.
Por fim, apenas para reflexão, a lei vigente diz que “Não há crime
quando o agente pratica o fato… em legítima defesa, e que “Entende-se em
legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários,
repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
Ora, quando a população vai às ruas exercendo legítimo direito de
manifestação, garantido na Constituição e é repelida com “Porrada,
paulada, fuzilada, mãozada”, por ordem ilegal do “Coronel Chanceler do
Reich”, não tem a seu favor o direito de reagir à agressão ilegal,
injusta e desproporcional? Se assim diz a lei, porque estão presos?
Fonte: Blog do Siro Darlan
