Sábado, 15 de agosto de 2015
Os
auditores externos do TCE/RS afirmaram em relatório de 1999, um ano após a
assinatura do contrato da dívida do Estado com a União, que o mesmo é
prejudicial aos interesses do Estado. Primeiro, porque fere a nossa autonomia
administrativa e financeira e, segundo, porque ele significa gastar mais com a
dívida.
Um ano depois de assinado, já se sabia que o contrato não
resolveria nosso problema financeiro.
A União intervém em nossas finanças através do Programa de
Reestruturação e Ajuste Fiscal, cujo mote central é a austeridade fiscal. Ele
significa diminuir drasticamente a presença do Estado na economia. E está sendo
aplicado pelo atual governo. Como resultado desse programa, o investimento
público em 2014 foi de apenas 73% daquilo que aplicamos em 2000. E esse não foi
o pior ano da série. Em 2015 os dados devem ser piores.
Quanto ao aumento do gasto com a dívida, a Secretaria da Fazenda
RS revela que nos anos anteriores ao contrato (1991/1997) gastamos em média 8%
da nossa receita. Depois do contrato, passamos a gastar o dobro!
Vamos aos números: tomamos em 1998, em valores atualizados pelo
IPCA (índice do IBGE que mede a inflação), R$ 26,9 bilhões, já pagamos R$ 29,7
bilhões e ainda devíamos em final de 2014 R$ 47,1 bilhões (dados do fiscal de
tributos João Pedro Casarotto).
Ou seja, já tínhamos pago R$ 2,8 bilhões a mais do que o valor
emprestado e estamos devendo 1,75 vezes esse mesmo valor. O contrato firmado se
transformou numa grande agiotagem! Nos termos em que está, a dívida é
impagável!
Somos o Estado mais endividado da nação e, nesta semana,
acertadamente, o governo do Estado fez uma opção de atrasar o pagamento da
parcela devida à União para pagar os trabalhadores do setor público.
A solução do problema da dívida é uma questão de Estado e, como
tal, só pode ser resolvida politicamente. O RS tem a obrigação de liderar o
conjunto de Estados devedores e pressionar a União para uma saída adequada.
Os movimentos sociais defendem que, além da revisão do contrato, é
preciso auditar a dívida para entender como foi feita e evitar o problema no
futuro.
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