Terça,
18 de agosto de 2015
André
Richter – Repórter da Agência Brasil
O juiz Sérgio Moro decidiu manter hoje (18) a prisão do ex-vereador de
Americana (São Paulo) Alexandre Romano (PT), preso na semana passada durante a
18ª fase da Operação Lava Jato. O juiz converteu o decreto de prisão temporária
para preventiva, por entender que é necessário prevenir a reiteração dos
crimes.
Segundo Sérgio Moro, o esquema de corrupção investigado é sistêmico e se
prolongou mesmo após o início da Lava Jato: “Os valores pagos a título de
propina, de cerca de R$ 37 milhões, não foram recuperados, ao contrário, foram
repassados a várias empresas de fachada, sob indicação de Alexandre Romano, com
destino final desconhecido, e há risco de progressiva dissipação deles, com
frustração do direito da sociedade ao sequestro e confisco para a recuperação
de ativos”, justificou o juiz.
Em defesa enviada nesta terça-feira ao juiz, o advogado Daniel
Casagrande afirma que Romano "dedicou esforços e custeou despesas próprias
a fim de intermediar as vontades" da Consist e da associação dos bancos.
No entanto, segundo a defesa, não houve desvio de recursos públicos.
“Trata-se de dinheiro lícito, privado, oriundo da prestação de serviço
pela Consist às entidades conveniadas (membros da Associação Brasileira de
Bancos [ABBC] e do Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência
Complementar [Sinapp]). Não se trata de contrato fictício ou de prestação
fraudulenta de serviço. Também não se cogita que tal serviço tenha sido
superfaturado”, argumenta Casagrande.
O foco das investigações da 18ª fase é o cumprimento de medidas
cautelares contra Romano, apontado como operador de empresas de fachada que
simulavam prestação de serviços que movimentaram valores que superam R$
50 milhões, a partir de contratos de crédito consignado no Ministério do
Planejamento. Após a deflagração dessa fase, o Ministério do Planejamento
informou que vai rescindir em 30 dias o acordo de cooperação técnica sobre
margem consignável com o Sinapp e a ABBC.
Em nota divulgada ontem (17), a ABBC informou que o contrato com a
empresa Consist, investigada na Lava Jato, estava de acordo com a legislação e
passou pelo crivo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Advocacia-Geral da
União (AGU). A associação também declarou que, após a divulgação das suspeitas,
cobrou informações da empresa para iniciar o processo de rescisão do contrato.
“Após firmar o acordo, ABBC e Sinapp contrataram a Consist Software para o gerenciamento do sistema referente aos empréstimos. À época [2009], os bancos participantes do mercado de crédito consignado avaliaram opções disponíveis e identificaram que esta empresa apresentava melhores condições de atender aos requisitos técnicos e operacionais. À época, não havia qualquer informação pública que desabonasse seu trabalho ou conduta”, esclareceu a associação.
“Após firmar o acordo, ABBC e Sinapp contrataram a Consist Software para o gerenciamento do sistema referente aos empréstimos. À época [2009], os bancos participantes do mercado de crédito consignado avaliaram opções disponíveis e identificaram que esta empresa apresentava melhores condições de atender aos requisitos técnicos e operacionais. À época, não havia qualquer informação pública que desabonasse seu trabalho ou conduta”, esclareceu a associação.
