Sexta, 14
de agosto de 2015
Aline Leal
- Repórter da Agência Brasil
A Proteste Associação de Consumidores
ajuizou hoje (13) ação na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal contra
a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e a
Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) por reajuste abusivo da tarifa
de água e esgoto.
Segundo a coordenadora institucional
da Proteste, Maria Inês Dolci, a Adasa adiantou um reajuste que só seria
aplicado em junho de 2016 para março deste ano, mês em que normalmente os
valores são revistos. O índice que, segundo a advogada, deveria ser só a
reposição inflacionária, de 6,41%, saltou para 16,20%.
A ação, respaldada por dispositivos
do Código de Defesa do Consumidor, pede que não seja permitida esta antecipação
e que seja cobrada apenas a inflação. A entidade explica que em dezembro de
2014 foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Adasa o adiamento da segunda
revisão tarifária periódica da Caesb para junho de 2016, mas que a agência
acabou adiantando a revisão por problemas de gestão. “Os custos das perdas do
setor estão sendo repassadas para o consumidor de forma arbitrária”, avaliou
Maria Inês.
A Proteste pede liminarmente a
declaração da abusividade do aumento, em vigor desde março, e a restituição do
valor pago a mais pelos consumidores. Segundo a associação, essa foi a maior
taxa de reajuste do país.
Procuradas pela reportagem, tanto a
Caesb quanto a Adasa disseram que não foram notificadas pela Justiça.
