Segunda, 15 de fevereiro de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações
da Operação Lava Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
que delatores confirmaram desvio de dinheiro da Petrobras para doações
eleitorais registradas e não registradas. O ofício foi enviado em
outubro do ano passado ao TSE e tornou-se público hoje (15).
No
documento, Moro aceitou pedido de compartilhamento das provas das
investigações, mas informou que não é possível enviar ao TSE cópias de
centenas de processos. No entanto, o juiz remeteu cópia das delações e
demais provas sobre o suposto repasse de propinas para campanhas
eleitorais.
“Saliento que os criminosos colaboradores Alberto
Youssef [doleiro], Paulo Roberto Costa, [ex-diretor da Petrobras] Pedro
Barusco [ex-gerente da estatal], Augusto Mendonça Neto [empresário],
Milton Pascowitch [lobista] e Ricardo Pessoa [executivo da empreiteira
UTC] declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da
Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não
registradas”, informou o juiz.
As informações foram solicitadas
no ano passado pelo então corregedor da Justiça Eleitoral, João Octávio
de Noronha, na ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a
cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel
Temer.
As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014. Em fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.
As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014. Em fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.
No entanto, o TSE seguiu voto divergente
do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação
Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio
Neves. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha
relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.
Em defesa
enviada ao tribunal na semana passada, os advogados de Temer alegaram
que doações declaradas de empresas, que têm capacidade para contribuir,
não são caixa dois. Para a defesa, o PSDB recebeu doações de empresas
que doaram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no
entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental”
por parte da presidenta e do vice.
No processo, o PT
sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas
estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à
Justiça Eleitoral.