Segunda, 15 de fevereiro de 2016
MPDF
O objetivo é garantir o término da greve deflagrada em outubro do ano passado
A Procuradoria Distrital dos Direitos do
Cidadão (PDDC) do MPDFT está preocupada com o cumprimento do calendário
letivo nas escolas públicas do DF, uma vez que a greve, "suspensa" em
novembro do ano passado, ainda não foi oficialmente extinta. Em
audiência de tentativa de conciliação requerida pelo MPDFT nos autos do
processo nº 2015.00.2.027227-2, nesta segunda-feira, dia 15,
representantes do GDF e do Sindicato dos Professores não chegaram a um
acordo e foram orientados a trabalhar pela viabilidade deste no prazo de
seis meses. O MP pretende chamar as partes para novo diálogo ainda no
mês de março.
A
procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de
Oliveira Lima, explica que a situação de “suspensão” provoca insegurança
na sociedade. Por isso, requereu a audiência de tentativa de
conciliação. “O objetivo é que o Sindicato declare extinta a greve
deflagrada em outubro de 2015 que, até o momento, está apenas suspensa”,
explica.
Entenda o caso
Em
outubro de 2015, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) declarou uma
greve devido ao não pagamento dos reajustes previstos por lei, em 2013. O
GDF, então, entrou com ação na justiça com pedido de antecipação de
tutela, requerendo a declaração da ilegalidade da greve. O Sindicato
recorreu do pedido. A 2ª Câmara Cível declarou, em agravo regimental,
que a greve era abusiva e determinou o retorno dos professores às salas
de aula, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia de descumprimento.
Entretanto, a ação principal ainda não foi julgada.
Depois da decisão da 2ª Câmara Cível, os
professores retornaram ao trabalho, em 12 de novembro, mas aindanão
concluíram o movimento iniciado em 2015. A categoria tem assembleia
marcada para o dia 17 de fevereiro de 2016.
Diante desse cenário, a PDDC procurou
antecipar as negociações e solicitou ao relator do caso, desembargador
Jair Soares, que convocasse audiência de conciliação entre as partes.