Quinta, 14 de setembro de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao
Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel
Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de
organização criminosa e obstrução de Justiça.
De acordo com o
procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na
denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo
integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter
vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na
acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para
comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas
investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta
interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley
Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.
Imunidade
Joesley
e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje
(14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados
omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o
processo de assinatura do acordo de delação premiada.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.
Tramitação
Com
a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer
outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o
prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá
analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com
a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser
analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços
do número de deputados.
A autorização prévia para processar o
presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no
Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento
perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou
perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O
prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o
presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela
Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir
do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo
empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.
