Segunda, 4 de setembro de 2017
Do MPF
Roberta da Silva Pereira foi condenada a três meses
de detenção após expor os seios em manifestação contra a cultura do
estupro e a violência contra a mulher
Foto: Agência Brasil
A
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério
Público Federal – em conjunto com 55 movimentos e organizações de
direitos direitos humanos –, assinou manifesto que critica a decisão da
Justiça de condenar a ativista Roberta da Silva Pereira a três meses de
detenção – pena que, posteriormente, foi convertida em multa no valor de
R$ 1.000.
Em junho
de 2013, Roberta participou de um ato da Marcha das Vadias em Guarulhos
(SP), ocasião em que expôs os seios junto a outras manifestantes como
forma de protesto. Em decorrência deste ato, a ativista foi detida,
processada e condenada pelo crime de ato obsceno.
No
manifesto, as organizações chamam a atenção para o fato de que houve
clara perversão do corpo da mulher e a estigmatização de sua presença no
espaço público e de reivindicação política, representando um tipo
particular de violência que tem o objetivo de afastar as mulheres das
ruas e manifestações. “O caso revela desrespeito aos direitos
constitucionais à liberdade de expressão e reunião, na medida em que a
nudez parcial constitui, neste caso, elemento essencial da mensagem que o
protesto buscava transmitir”, defendem as organizações.
O
manifesto também reflete sobre o avanço do fundamentalismo religioso no
sistema político e jurídico do país, que carrega em si a ideia de que a
exposição do corpo feminino – quando não está no contexto de maternidade
e de outras funções socialmente aceitas e impostas – é “pecado” e, por
isso, deve ser punido.
Próximos passos –
A condenação da ativista Roberta da Silva Pereira foi mantida pelo
Colégio Recursal de Guarulhos em junho de 2017 e um Recurso
Extraordinário será interposto para que o caso seja apreciado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante de
seu caráter emblemático para a luta das mulheres e também para a
preservação dos direitos à liberdade de expressão e reunião no Brasil,
organizações de direitos humanos pretendem mobilizar a sociedade e a
comunidade jurídica com o objetivo de pressionar pela admissibilidade do
recurso e, posteriormente, para que o STF decida pela reversão da
condenação de Roberta e pelo descabimento da aplicação do crime
retrógrado de ato obsceno a manifestações legítimas.
Acesse aqui a íntegra do manifesto.
