Sábado, 14 de outubro de 2017
Decisão de juiz de Brasília impede que profissionais da saúde requisitem exames e consultas ou revalidem receitas.
Por Mayara Paixão/Saúde Popular/Agência Brasil
e ContextoExato
Uma recente decisão da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília altera o
cotidiano dos profissionais de enfermagem. De acordo com a liminar
expedida pelo juiz Renato Borelli, agora, enfermeiros não podem mais
requisitar consultas e exames na atenção básica de saúde ou revalidar
receitas médicas.
Algumas entidades se posicionaram contra a medida. Foi o caso do grupo
Médicos pela Democracia. Na avaliação dos profissionais, a liminar
contribui para o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) no país.
Silvio Lopes, integrante da coordenação dos Médicos pela Democracia,
destaca os danos que serão causados pela medida: “Essa medida cria uma
insegurança jurídica da prática de enfermagem enorme. Há mais de 20
anos, as enfermeiras e os enfermeiros realizam procedimentos, dentro da
sua consulta de enfermagem, tanto de solicitação de exames e diagnóstico
sindrômico [que parte da observação de sinais e sintomas] baseados em
protocolos muito bem estabelecidos e validados”.
O argumento usado para a liminar judicial é de que essas são funções
específicas dos médicos. A enfermeira Letícia Rangel, que trabalha na
Unidade de Saúde da Família São Judas Tadeu, em Lauro de Freitas, na
Bahia, no entanto, explica que o trabalho realizado pela categoria é
essencial para o atendimento dos pacientes:
“A gente realiza diagnóstico de enfermagem, que é totalmente diferente
do diagnóstico do médico. Se a gente não tem mais esse subsídio para
realizar isso, a gente não consegue criar um plano de cuidados adequado
para esses usuários e a limitação é enorme, seja no acesso dos usuários
ao serviço, no aumento da agenda dos médicos ou na sobrecarga de
trabalho”, diz Rangel.
Letícia explica que o atendimento fornecido aos pacientes deve ser
multiprofissional e que a interferência na atividade dos enfermeiros
afetará, principalmente, os usuários do sistema público.
“Isso ampliou muito o acesso da população aos serviços de saúde. Quando
a gente passa a ser limitado a realizar as nossas atividades, isso
afeta principalmente o usuário, o seu acesso, a diminuição dos índices
de várias doenças crônicas e de situações de saúde”.
Atenção básica
Silvio Lopes defende que a atuação dos enfermeiros é fundamental para a
ampliação da atenção básica no país. Para o médico, nos últimos 20
anos, os avanços na área foram consideráveis. Ele lista, por exemplo, a
redução da mortalidade materna e infantil, a melhoria no controle da
tuberculose e da leucemia.
O médico acrescenta, ainda, que a medida liminar pode ser entendida
como isolada. Para Silvio, ela reforça mudanças prejudiciais que vêm
sendo implementadas na estratégia de saúde da família desde o golpe
político-midiático que retirou Dilma Rousseff (PT) da presidência.
“Desde que aconteceu o golpe em 2016, ninguém não se importa mais com a
opinião pública. Se aprovam leis federais que vão incidir sobre a
qualidade de vida e de saúde da população sem o menor pudor de
contrariar a imensa maioria da opinião pública”, destaca.
Edição: Vanessa Martina Silva
