Quarta, 4 de outubro de 2017
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
decretou hoje (4) intervenção no Instituto de Seguridade Social dos
Correios e Telégrafos (Postalis), “por descumprimento de normas
relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de
recursos”. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje e tem prazo
de 180 dias. Foi nomeado como interventor do fundo de pensão dos
funcionários dos Correios Walter de Carvalho Parente, que já fez o mesmo
trabalho no fundo de pensão Serpros.
Sem dar detalhes do que
motivou a intervenção, a Previc, que é uma autarquia vinculada ao
Ministério da Previdência Social e que fiscaliza as atividades das
instituições de previdência complementar, informou que a ação se baseia
no artigo 44 da Lei Complementar nº 109 de 2001, sobre este tema:
“irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas,
provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores”; e
“aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de
forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos
competentes”.
O Postalis é investigado na CPI dos Fundos de Pensão e, em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão no fundo, decretando o bloqueio de bens de ex-diretores.
A reportagem da Agência Brasil entrou
em contato e aguarda posicionamento do Postalis, dos Correios e da
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e
Similares (Fentect).
