Segunda, 25 de março de 2019
O FÓRUM PARA O PROGRESSO DA
AMÉRICA DO SUL
Wladmir Coelho
Reunidos na capital chilena oito presidentes
sul-americanos oficializaram a criação do Fórum para o Progresso da
América do Sul (PROSUR) agregando, este novo organismo, os seguintes países:
Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru.
Ao final do encontro de três horas os
mandatários assinaram uma declaração de seis pontos apresentando, de forma
genérica, a disposição destes em promover o progresso e o desenvolvimento da
América do Sul, a criação dos meios necessários ao funcionamento do PROSUR.
A declaração ainda apresenta como condição
para filiação ao grupo a plena vigência da democracia, da ordem constitucional,
o respeito ao principio da separação dos poderes do Estado, a promoção,
proteção, respeito e garantia aos direitos humanos e liberdades fundamentais
assim como a soberania e integridade territorial dos Estados conforme o direito
internacional.
Ausência da Venezuela
Este último ponto da declaração foi utilizado
pelo anfitrião, Sebastián Piñera, como justificativa ao veto dos organizadores
a participação do governo venezuelano no evento preferindo estes o envio de
convite ao autoproclamado presidente daquele país aspecto no mínimo curioso
considerado o zelo com a ordem constitucional e respeito ao direito
internacional registrado no documento em questão.
Ainda a respeito ao veto venezuelano desperta
a atenção o protagonismo do presidente colombiano Iván Duque. Segundo a
imprensa Duque seria o idealizador do PROSUR (juntamente com seu homólogo
chileno) e desta forma um dos idealizadores dos critérios de admissão dos
membros da nova comunidade.
O discurso em defesa das liberdades, direitos
humanos e separação entre poderes, como é de amplo conhecimento, não encontram
receptividade no governo Duque conforme recente alerta da ONU a respeito do
elevado número de assassinatos de defensores dos direitos humanos somado a
recusa presidencial em avançar com a aprovação da regulamentação da
“Jurisdicción Especial para la Paz” (JEP) órgão de justiça criado a partir do
acordo de paz com a guerrilha.
Iván Duque, como podemos observar, chefia um
governo acusado de desrespeito aos direitos humanos e no caso da JEP revela-se
ainda nítido o desprezo a independência entre os poderes considerando as
dificuldades criadas ao funcionamento do tribunal em questão.
A presença do representante brasileiro no
seleto grupo de governantes defensores dos direitos humanos também chama a
atenção considerando a conhecida posição do Sr. Jair Bolsonaro a respeito do
tema.
Posição esta confirmada durante encontro com
empresários chilenos, amplamente divulgado através da imprensa, no qual o
capitão reformado afirma defender a extinção dos direitos trabalhistas e
consequente elevação do nível de informalidade nas relações de emprego
revelando as intenções oficiais de aprofundamento da exploração do trabalho
distanciando-se o Brasil da proteção necessária do trabalhador.
A ideologia do PROSUR
As contradições do PROSUR não ficam
resumidas à defesa dos direitos humanos, independência entre os poderes e
respeito as regras do Direito Internacional. Ao longo do encontro o discurso
predominante dizia respeito a condição não ideológica do grupo.
Para entender os reais interesses basta uma
simples análise dos discursos e práticas dos governantes presentes revelando-se
com facilidade a filiação destes a defesa do Estado submetido aos interesses
mercadológicos priorizando, todos eles, a adoção de práticas conhecidas como
“austeridade” nas quais os direitos sociais perdem importância diante da
prioridade oferecida ao pagamento dos juros exigidos através do sistema
bancário internacional.
No Peru, por exemplo, verifica-se a expulsão
e assassinato de indígenas das áreas agora ocupadas por mineradoras enquanto no
Brasil uma empresa do mesmo setor destrói o meio ambiente e mata centenas de
pessoas diante da passividade do Estado.
No Chile idosos cometem suicídio em função do
desamparo previdenciário, enquanto na Argentina o número de miseráveis aumenta
assustadoramente em função das políticas econômicas de base mercadológica.
O PROSUR, assim podemos concluir, reúne os
governantes da América do Sul associados a ideologia neoliberal cuja prática
verifica-se exatamente no desrespeito ao cumprimento dos direitos humanos.
Afinal o que é o PROSUR?
O PROSUR constituí a negação ao projeto de
integração e desenvolvimento da América do Sul presente nos fundamentos e ações
da UNASUR (União de Nações Sul-Americanas) voltados à superação do modelo de
exploração imperialista.
O projeto da UNASUR contempla a estruturação
dos meios necessários à pesquisa e desenvolvimento de propostas comuns aos
países membros em doze áreas considerando, inclusive, a energia,
infraestrutura, pesquisa, educação, defesa.
Assim enquanto o PROSUR apresenta como
programa seis pontos gerais e sem o mínimo de aprofundamento a UNASUR revela
todo um caminho para a integração dos países sul-americanos com base no domínio
tecnológico, autossuficiência, melhoria do processo educativo e principalmente
na criação de um projeto de emancipação econômica e política.
O chamado PROSUR, ao contrário, não apresenta
uma proposta clara em termos estruturais e sua criação, quando analisados os
discursos de seus fundadores, ocorreu com o propósito de enfraquecer a UNASUR
criando os meios para a hegemonia do discurso de integração automática dos
países sul-americanos aos interesses mercadológicos traduzido nas ações de
abertura ao capital estadunidense.