Domingo, 2 de fevereiro de 2020
Do site
Ataque aos Cofres Públicos
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Ataque aos Cofres Públicos
Governo do Estado rompeu unilateralmente os contratos após tomar conhecimento de irregularidades praticadas pelo IPCEP
A Organização social Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), que teve os contratos de gestão dos hospitais Metropolitano e Geral de Mamanguape, na Paraíba, rescindidos pela Administração Estadual, sofreu um bloqueio de R$ 5.191.665,89 em suas contas.
O dinheiro é fruto de repasses do erário e não pode ser mexido por decisão judicial. A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Silvanna Pires Moura Brasil, atendeu a uma ação da A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB).
De acordo com a petição inicial, o Governo do Estado rompeu unilateralmente os contratos após tomar conhecimento de irregularidades praticadas pelo IPCEP, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Operação Calvário, bem como decretou a intervenção nos hospitais geridos pela empresa e instaurou processo de Tomada de Contas Especial (TCE n.º 018/2020/GS), “para apuração das irregularidades, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário”.
“Entretanto, a mencionada tomada de contas especial ainda não concluiu seus trabalhos e existem recursos públicos ainda sob a administração do IPCEP, relativos ao Contrato de Gestão n.º 0488/2018, relacionado a gestão do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. (…) Nesse contexto, há um risco da demandada [IPCEP] utilizar os recursos que estão na conta corrente vinculadas ao Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires para outros fins, ilegais e indevidos, prejudicando o atendimento à população no referido hospital”, diz trecho da “Ação de Ressarcimento de Dano ao Erário” formulada pela PGE-PB.
Em sua decisão, a juíza Silvanna Pires Moura Brasil constata que é ‘induvidosa’ a existência de mais de R$ 5 milhões em recursos públicos do Estado nas contas bancárias do IPCEP. Ademais, ressalta que as investigações do MPPB apontaram o envolvimento da organização social em suposto “esquema de corrupção que movimentou altas cifras no âmbito da Saúde do Estado da Paraíba, através do pagamento de propinas milionárias”.
“Ressalte-se que o referido contrato de Gestão foi rescindido unilateralmente pelo autor, o que aumenta potencialmente risco de dilapidação do patrimônio por parte da demandada, dificultando assim o ressarcimento dos danos causados ao erário, ainda ilíquidos porém já em fase de apuração através de instauração de Tomada de Contas Especial e decretação de intervenção nos hospitais implicados do esquema. (…) Justifica-se, portanto, o pedido de decretação inaudita altera pars da indisponibilidade e sequestro de bens da entidade, bem como o bloqueio das contas bancárias e aplicações mantidas pela demandada no País”, diz trecho final da decisão.
Mais um episódio mostrando os danos que a terceirização produz. As OSs recebem muito dinheiro público para gerir a redes inteiras de serviços sem a devida transparência. O resultado é desperdício e corrupção, com superfaturamento de contratos, financiamento de campanhas de agentes políticos e pagamentos de salários a dirigentes muito acima do mercado.
