Segunda, 20 de agosto de 2012
Está circulando pelas redes sociais um abaixo-assinado em repúdio à expansão do Setor Hoteleiro Norte na SGAN 901. A mensagem é dirigida ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.
Elaborado pela Terracap, há no Governo do Distrito Federal um projeto que altera a destinação da quadra 901 Norte, próxima ao Colégio Militar, e amplia o Setor Hoteleiro Norte de forma a envolver a quadra 901 Norte. Assim, seria permitida a construção de prédios de até 15 andares de altura destinados a hotéis, comércios e outros usos não-institucionais. Esta medida feriria de morte o Plano Piloto de Niemeyer e, por isso, já recebeu veto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico – Iphan
Diz o texto:
“A sociedade brasileira solicita ao governador do Distrito Federal, senhor Agnelo Queiroz, e ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, senhor Geraldo Magela, que se abstenham de promover o parcelamento da Quadra 901 Norte visando a implantação de edifícios acima de 9,50 metros de altura destinados a hotéis, comércios e outros usos não-institucionais.
Esse projeto proposto pela Terracap fere diversos dispositivos de proteção ao tombamento da cidade e coloca em risco o título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido pela Unesco.
A “escala bucólica” e os princípios constantes na norma de ocupação da 901 Norte são protegidos pelo Decreto 10.829/87 e Portaria 314/92 do Iphan, e definem prédios de até 9,50 metros de altura (cerca de 3 andares) com uso institucional para atividades beneficentes, educacionais e culturais, dentre outras. Justificado por uma não comprovada falta de leitos de hospedagem para a Copa do Mundo de 2014, o projeto da TERRACAP propõe edifícios para hotéis com até 55 metros – cerca de 18 andares – alterando seriamente as alturas e usos previstos originalmente para a Quadra 901 Norte.
A alteração de alturas e usos proposta pela Terracap ignora as “escalas” de Brasília, os mais importantes princípios preservados pelos instrumentos de tombamento: Escalas Residencial (superquadras), Gregária (Região Central com prédios altos e concentrados), Monumental (eixo monumental) e Bucólica (ocupações rarefeitas com prédios baixos e dispersos).
Esse projeto transforma a Quadra 901 Norte (escala bucólica) em uma extensão da Região Central do Plano Piloto (escala gregária), alterando também o tamanho, forma, localização e simetria entre as Regiões Centrais Norte e Sul do Plano Piloto.
Esse projeto ignora a legislação de tombamento da capital do país e ignora que Brasília é um monumento mundial reconhecido pela Unesco em 1987.
O tombamento da cidade e seu reconhecimento como Patrimônio Cultural da Humanidade exigem do governo local e do governo federal um controle rigoroso dos novos projetos de parcelamento de forma a proteger e preservar esse monumento vivo de acordo com a legislação existente.
A sociedade é responsável pela escolha dos governantes e ao demonstrar seu descontentamento com essa agressão lembra ao governo sua responsabilidade na preservação desse patrimônio. “
Para maiores informações, os organizadores do abaixo-assinado eletrônico colocaram à disposição o portal
www.urbanistasporbrasilia.com.br .
Quem quiser assinar o documento pode acessá-lo, clicando aqui.
