Terça, 5 de novembro de 2013
Mais um texto sobre o rumoroso caso das doações das passagens de
pedestres das quadras residenciais do Gama (“becos”) foi publicado no
Informativo Bico, jornal com mais de 26 anos de circulação ininterrupta no Gama
e em outras regiões administrativas do DF, e que possui tiragem de 50 mil exemplares
por edição.
A seguir imagem de parte do artigo publicado na edição que começou a circular no final de outubro. Mais abaixo, o texto completo.
A seguir imagem de parte do artigo publicado na edição que começou a circular no final de outubro. Mais abaixo, o texto completo.
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A loucura no Plano Piloto e a estupidez nos becos do Gama
Loucura! É o que o governo do DF está fazendo ao propor no “Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília" (PPCUB) coisas absurdas como criar lotes comerciais de até 20 mil metros quadrados no canteiro central do Eixo Monumental (eixo que vai da Rodoviária até a Rodoferroviária). É o cúmulo do desrespeito! É a festa dos especuladores imobiliários! Já quanto ao Gama, autoridades do Executivo e do Legislativo incentivaram, e de modo ilegal, a ocupação de áreas verdes (becos) por militares da PM e dos Bombeiros. É, também, a falta total de compromisso com a qualidade de vida da população.
Em 2/7/2013 o Conselho Especial
do Tribunal de Justiça do DF declarou a inconstitucionalidade da Lei 857/2013,
a dos becos do Gama. Proibiu qualquer ocupação de “becos” em que já não estivesse
morando gente. Com isso, todas as construções de lá para cá é um desrespeito à
decisão tomada pelos desembargadores. Totalmente ilegais, portanto. E por
ilegais, devem ser impedidas pelas autoridades do poder Executivo. Devem, mas não
estão sendo coibidas. Coisa merecedora de, pelo menos, processo por improbidade
administrativa.
Dezenas de ocupações ilegais
estão ocorrendo sob o olhar omisso e conivente de autoridades do DF.
No intuito de coibir essa
flagrante ilegalidade, e principalmente servir como instrumento para fundamentar
possíveis ações de improbidade administrativa contra determinados servidores
públicos, é que moradores do Gama devem continuar a denunciar as novas
construções, pois são elas ilegais. Veja a seguir onde denunciar:
Núcleo de
Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ed. Sede do MPDF, salas
402/408, fones 3343-9984/91/66 e 3343-9546); Sexta Prourb (Ed. Sede do MPDF, 3º
andar, sala 347, fone 3343-9404); Disque-Ouvidoria do MPDF (Edifício-Sede:
0800-6449500, ligação gratuita; 127 ou (61) 3343-9666 / 3343-9928 / 3343-9839 (http://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/servicos-menu/ouvidoria-mainmenu-149/formulrio-eletrnico-mainmenu-195);
Corregedoria da PMDF (SIA, Trecho 3, fone 3910-1980); Corregedoria dos Bombeiros
(3901-6052); Agefis (Q. 2, Conj. A, Lt 20, Set. Sul Gama, fone 3384-3632); Administração
Regional do Gama (admregional@gama.df.gov.br).
Sérgio de
Lima (61) , João B. Querino,
José F. Beserra.