Segunda, 10 de dezembro de 2012
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) irá
recorrer da decisão tomada hoje (10) pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) de não obrigar as distribuidoras de energia elétrica a devolver os
valores cobrados a mais na conta de luz entre 2002 e 2009. A entidade,
que integra a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica,
informou que irá pedir esclarecimentos ao TCU.
"Estamos todos muito decepcionados com o julgamento, principalmente
porque o resultado contraria parecer técnico do próprio TCU”, disse a
advogada do Idec Mariana Alves, que esteve presente no julgamento. Por 5
votos a 2, os ministros decidiram que não é competência do TCU obrigar
as distribuidoras de energia elétrica a devolver valores cobrados a mais
na conta de luz, que somam R$ 7 bilhões.
O relator, ministro Valmir Campelo, defendeu o ressarcimento aos
consumidores nas próximas revisões tarifárias, mas o revisor da matéria,
ministro Raimundo Carreiro, alegou que não é competência do tribunal
regular a relação entre os consumidores e as distribuidoras.
A diferença na cobrança ocorreu porque a metodologia de cálculo do
reajuste das tarifas de energia elétrica nesse período não incluiu o
ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado. O TCU determinou à
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que disponibilize a todos
os consumidores a metodologia utilizada para estabelecer as tarifas.
