Sexta, 14 de
dezembro de 2012
Por Ivan de
Carvalho
Há poucas semanas pesquisas de
opinião pública apontavam o prefeito de Salvador, João Henrique, atualmente
ainda filiado ao PP, com as mais baixas avaliações de gestão entre os
governantes das dez principais capitais do país. E, no entanto, foi
razoavelmente valioso o apoio discreto e não declarado que deu à candidatura de
ACM Neto a prefeito de Salvador.
Bem
que o PT poderia ter aproveitado esse “lado bom” do apoio de João Henrique e
evitado, como ACM Neto evitou, o lado desconfortável da má avaliação popular
detectada nas pesquisas. Mas no imaginário do PT – sabe-se lá por quais cargas
d’água, ou por se julgar com o rei na barriga – estava um apoio ostensivo do
prefeito a seu candidato Nelson Pelegrino ou, não sendo isto obtido, um
ferrenho ataque ao prefeito na campanha eleitoral.
O PT não viu a terceira via. E
ACM Neto a trilhou com maestria, sem necessidade de se comprometer com a gestão
que vai terminando e sem descaracterizar seu discurso de campanha. O prefeito
tem simpatias na periferia da cidade, além de ter o comando do que se costuma
chamar de “máquina”, no caso, municipal. Esses dois fatores terão sido bastante
úteis para a duríssima batalha eleitoral que ACM Neto lutou contra forças
imensamente maiores – mas, ao menos naqueles momentos decisivos, em desgraça
ante a sociedade de Salvador.
Agora
está posto aí o prefeito João Henrique. Diz, confirma, repete: vai ser
candidato a governador da Bahia em 2014. Como “ele é um visionário” – usei a
frase entre aspas, por não ser minha, mas de um experiente político,
articulador e observador da política – é lícito levar inteiramente a sério seu
mantra de que pretende conquistar o Palácio de Ondina em 2014.
Imagina-se
que ele, como já disse que pretende fazer, ingresse em um pequeno partido que
realmente possa controlar (ou, por exemplo, no PTN), faça programa de rádio e
tevê, se lance candidato a governador e comece a bagunçar esquemas eleitorais
milimetricamente planejados.
Há
obstáculos. Legais: a rejeição, pela Câmara Municipal, das contas do município
relativas a 2009, a provável rejeição, na segunda-feira, das contas de 2010 (já
com parecer contrário do Tribunal de Contas dos Municípios) e a quase certeza
de que o mesmo TCM dará parecer contrário também às contas relativas a 2011.
Para rejeitar na Câmara as
contas de 2009, votaram neste sentido Carballal, Dr. Giovanni e Dr. Moisés, petistas
mais ligados ao governador Wagner, Alfredo Mangueira, do PMDB de Geddel e Paulo
Câmara, do PSDB e muito ligado ao deputado Imbassahy. Wagner, Geddel e
Imbassahy nem podem negar o interesse de ver o prefeito longe das eleições
vindouras, sobretudo as de 2014. Há polêmicas sobre a lisura da votação que
rejeitou as contas de 2009 na Câmara. Afirma-se que a vereadora Aladilce, do PC
do B e Gilmar Santiago, do PT, fotografaram seus próprios votos, quebrando
ilegalmente o sigilo da votação. Falta a acusação ser provada.
A
rejeição das contas pela Câmara Municipal cria a hipótese de inelegibilidade
por oito anos para o atual prefeito. Ele não poderia candidatar-se a governador
ou outra coisa qualquer em 2014 e 2018 e nem a prefeito ou vereador em 2020. Em
2022, com 63 anos, pode disputar a eleição que quiser.
Mas
hipótese não é certeza. Às vezes nem é nada, salvo desgaste político, como pode
ser o caso. O jurista Celso Castro, advogado patrono do prefeito e diretor da
Faculdade de Direito da UFBa, explica que a Lei 135/2010 determina a
inelegibilidade somente se as contas são rejeitadas por dolo, má fé ou
improbidade, o que, segundo ele, em conformidade com o parecer do TCM, não
ocorreu. Além da inexistência de dolo, Celso Castro acrescenta que o relatório
do TCM não coloca o prefeito como ordenador de todas as despesas, razão pela
qual não se pode atribuir a ele a responsabilidade objetiva por todos os gastos
ocorridos na gestão.
O
caso vai para a Justiça, sem nenhuma dúvida. E é complexo.
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Este artigo foi publicado originariamente na
Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano
