Quinta, 13 de dezembro de 2012
A entidade defende que a vaga seja ocupada pelo auditor Paiva Martins, que já ocupa vaga de conselheiro substituto
A
diretoria do Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e
do Tribunal de Contas do DF) fechou questão na defesa de que a vaga para
Conselheiro do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), que será
aberta com a aposentadoria da atual presidente, conselheira Marli
Vinhadeli, seja ocupada por um auditor como manda a Constituição.
Nos últimos dias, matérias veiculadas na mídia deram conta de uma
possível intenção do Executivo local em nomear para a cadeira, que é
exclusiva de auditor concursado, alguém que venha do meio político e de
confiança do governador. ...
Na visão da diretoria do Sindical, o governo pode ter a intenção de
criar uma situação artificial para aumentar o controle sobre o TCDF.
Ocorre que, atualmente, existe apenas um concursado no cargo, o auditor
Paiva Martins, que, por contar com mais de 65 anos, estaria sendo
preterido para o cargo.
Segundo a direção do Sindical, esse argumento não passa de desculpa
para uma possível indicação política. “A limitação de idade de posse
para o cargo de Conselheiro em 65 anos não se aplica ao caso do auditor
Paiva Martis, pois ele já está em exercício há três anos, desde o
afastamento do Conselheiro Domingos Lamoglia”, avalia Adriano Campos
(foto), presidente do Sindical. Para o sindicalista, não é possível
entender como o auditor pode “estar” conselheiro por tanto tempo e não
poder “se tornar” conselheiro.
De acordo com o presidente do Sindical, o limite máximo de idade fixado
em 65 anos é apenas uma segurança que a Constituição fixou para evitar
que alguém pudesse se aposentar em um cargo público sem cumprir o tempo
mínimo de 5 anos de efetivo exercício. No caso do auditor Paiva Martins,
ele já conta com mais de 9 anos no exercício como conselheiro do TCDF e
por isso não pode ser impedido de ocupar o cargo por esse dispositivo
constitucional.
O escritório Alíno & Roberto Advogados Associados, que presta
assessoria jurídica ao Sindical, emitiu um parecer reforçando o
entendimento da questão. Diante disso, a entidade está disposta a ir à
Justiça caso um não auditor seja indicado para a vaga de conselheiro.
“É importante salientar que aqui não se trata de escolhermos um nome,
mas de reconhecer que há apenas um que se encontra neste momento na
condição prevista no dispositivo constitucional relativo à ocupação da
vaga que será disponibilizada na próxima semana”, alertou o sindicato,
em nota distribuída aos Conselheiros do TCDF na última segunda-feira
(10/12).
O Sindical também luta para que sejam convocados para ocupar as vagas
de auditores os aprovados em concurso realizado ainda em 2002. Na busca
de alianças o presidente do sindicato deve se encontrar com o presidente
da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, para
fechar uma parceria entre as entidades.
Fonte: Blog do Sombra / Sindicato dos Servidores da CLDF e do TCDF - 13/12/2012
