Quinta, 7 de fevereiro de 2013
Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita à Corregedoria
Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a
conduta do procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério
Público Federal do Ceará. A AGU questiona a atuação do procurador ao
propor ações judiciais contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o
Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A AGU também pede que Costa Filho
seja afastado da atuação em assuntos jurídicos referentes a área de
educação.
De acordo com a AGU, de 2010 a janeiro de 2013, Costa Filho propôs
11 ações judiciais. Seis delas após a assinatura do Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) assinado em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF)
e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep). A AGU diz que "pelo menos duas dessas ações judiciais
tinham objeto já tratado pelo ajuste, caracterizando violação ao TAC
celebrado pelo MPF e pelo Inep".
No documento, a AGU destaca que a maior parte das ações ajuizadas
pelo procurador foram extintas, deferidas ou remetidas a juízos
diversos. "Apesar do grande número de demandas relativas a questões
educacionais, o reclamado veiculou informações que se distanciavam da
realidade".
Costa Filho diz que este não é o primeiro registro que solicita seu
afastamento. Em 2011, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu
pelo arquivamento do inquérito disciplinar. Para o procurador, suas
ações, tanto antes quanto agora, apoiam-se na independência funcional,
que garante que não haja sujeição hierárquica entre membros e o chefe da
instituição e que os membros não sejam responsabilizados por equívocos
de atuação no exercício das funções.
O procurador disse que defende maior transparência tanto no Sisu
quanto no Enem. "Esse ato esconde interesses de quem não deseja ver
questionamentos sobre a lisura do concurso. Não por acaso, a
representação é divulgada no dia em que os alunos passam a ter acesso às
correções das provas do Enem".
