Terça, 19 de fevereiro de 2013
Integrantes do Ministério Público Federal, do Instituto do Patrimônio
Histórico Nacional (IPHAN), do Ministério Público do Distrito Federal e
Território (MPDFT) e representantes da sociedade civil e do GDF
reuniram-se com deputados distritais na tarde desta segunda-feira (18)
para pedir mais tempo para aprofundar a discussão do Plano de
Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Em resposta, o
presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), garantiu
o projeto de lei complementar 52/2012, de autoria do Poder Executivo,
será aprimorado de maneira democrática.
Durante o encontro, o
presidente destacou a importância de a Casa retomar uma relação com "as
entidades que buscam o melhor para cidade" e a necessidade de se
estabelecer um calendário de discussão do PPCUB com a sociedade civil e
com as diversas entidades ligadas à preservação, ao planejamento e à
gestão do conjunto urbanístico de Brasília, compreendido pelas regiões
administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e
Sudoeste/Áreas Octogonais. "Nós queremos acertar e, para acertar,
dependemos da participação de vocês. Nossa intenção é não votar algo
que, lá na frente, venha a ser questionado em sua constitucionalidade",
explicou Wasny.
De acordo com o diretor de patrimônio material e
fiscalização do IPHAN, Andrey Rosenthal, as audiências públicas
realizadas pelo GDF e pela Câmara priorizaram os detalhes em detrimento
dos temas principais. Rosenthal disse ainda que o PLC 52/2012 trata
"Brasília como se fosse uma cidade qualquer". "Esse tema deve ser
tratado com muita calma para a construção de um documento forte e que
dialogue com a legislação do Iphan".
Para o procurador da
República Peterson de Paula, cabe à CLDF retomar a discussão do PPCUB
com um foco no conteúdo e seguindo as coordenadas do IPHAN. "A Câmara é a
grande instituição que pode fazer essa discussão qualificada", afirmou
ou procurador. Já o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Ordem Urbanística, promotor Paulo José Leite, ressaltou que o MPDFT está
a disposição para auxiliar a Casa no que for preciso para adequar a
proposta à Lei Orgânica do DF e à Constituição Federal.
A
deputada Eliana Pedrosa (PSD) observou que, apesar de ser da bancada de
oposição, não tem interesse de fazer embate com essa matéria e avaliou
como grande vitória a não-aprovação do PPCUB no ano passado. Também do
PSD, Celina Leão fez um apelo para que o Executivo retire o projeto e
sugeriu que seja estabelecido um novo cronograma de audiências públicas
para analisar a proposta com maior profundidade.
Já a líder do
governo Arlete Sampaio (PT) propôs que nesta terça-feira (19), após a
eleição dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes da
Casa, já seja definido o relator do PPCUB. A distrital também sugeriu a
criação de uma esfera de diálogo entre as deferentes secretarias
envolvidas no PPUCUB e o Iphan e que conte com a participação da
população.
Profundidade – Em sua exposição, a
arquiteta Vera Lucia Ramos citou que a discussão nas audiências públicas
ficou restrita a assuntos pontuais, como as grades no Cruzeiro e as
pousadas nas Asa Sul. Disse que a população não sabe o que está no
documento. "Precisamos nos aprofundar na discussão conceitual. De 224
artigos, 153, ou seja, cerca de 70%, têm questões a serem revistas".
Segundo o chefe da Coordenadoria de Assuntos Legislativos, da
Secretaria de Governo do DF, José Willeman, não houve intenção do
governo de atropelar o processo "As audiência públicas foram feitas de
acordo com a legislação",defendeu. "A Câmara é a instância deliberativa e
estamos à disposição para fazer a discussão ponto a ponto com as
entidades e darmos os encaminhamentos aprovados".
Fonte: CLDF
