Segunda, 18 de fevereiro de 2013
Recursos deveriam ter sido
investidos na reforma do Hospital Geral do Estado. Parte do valor foi
transferido para campanha eleitoral de Ronaldo Lessa e Kátia Born, em
2006
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou o ex-governador Ronaldo Lessa e a ex-secretária de Saúde do Estado Kátia Born pelo desvio de R$ 5 milhões, que deveriam ter sido investidos na reforma da Unidade de Emergência Dr. Armando Lages – atual Hospital Geral do Estado (HGE).
De acordo com a ação penal
pública, proposta pelo 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF, os
acusados fraudaram o caráter competitivo da licitação destinada à
reforma, utilizando-se de sobrepreço, superfaturamento e inexecução
contratual. Durante a vigência do contrato nº 46/2006, foram desviados
R$ 5 milhões dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde.
Posteriormente,
do montante desviado para a empresa vencedora da licitação, a Arquitec,
foram transferidos R$ 155 mil para a campanha de Ronaldo Lessa, de seu
irmão Antônio José Lessa e de Kátia Born, em 2006. Recaem sobre os réus
também o crime de peculato.
A ação teve origem na representação
feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus),
realizada na Secretaria de Saúde do Estado, em 2008 e 2009 – a partir de
solicitação feita pelo Conselho Estadual de Saúde.
Histórico do convênio – Por
meio de convênio, celebrado em 31 de dezembro de 2005, o Ministério da
Saúde repassou R$ 15, 6 milhões à Secretaria de Saúde de Alagoas, sendo o
valor de contrapartida estabelecido em R$ 1,4 milhão, para ampliação e
reforma da Unidade de Emergência.
Em março de 2006, foi aberto
processo de licitação para execução das obras, em valor inferior ao do
convênio – R$ 11,7 milhões. A vencedora do processo foi a Arquitetura,
Engenharia e Construção (Arquitec), já que os demais concorrentes foram
considerados inabilitados. No entanto, a habilitação da Arquitec foi
criminosa e absolutamente nula, de acordo com a ação, uma vez que a
empresa não detinha capital suficiente – 10% do valor da licitação,
cláusula prevista no edital.
Por meio de documentos fornecidos
pela Junta Comercial, foi observado o aumento de patrimônio da Arquitec
de R$ 50 mil, em 1998, para R$ 15 milhões, em 2012. Trata-se de um
crescimento patrimonial de 300.000% em pouco mais de uma década.
Outras irregularidades – A
denúncia também relata o superfaturamento de itens unitários – como a
tintura orçada em mais de R$ 1,1 milhão – e o valor abusivo cobrado a
título de Benefícios ou Bonificações e Despesas Indiretas (BDI). Somente
por conta do BDI – calculado com percentual exacerbado e incidindo “por
dentro” fraudulentamente – foram desviados R$ 4 milhões da obra. Por
meio dessa fraude, o BDI real atingiu 53%, quando o aceitável é 24,5%.
Segundo
a ação, o próprio edital de licitação deu espaço aos sobrepreços e
superfaturamentos mencionados. O Poder Público, sob a tutela ainda de
Ronaldo Lessa e Kátia Born, legitimou a ilegalidade e a ineficiência.
Passados
apenas três meses da data de assinatura do contrato entre a Arquitec e o
Governo do Estado, em 23 de maio de 2006, a empresa já recebeu o
pagamento de R$ 2,1 milhões, que equivaliam a 20% da execução da obra –
que ainda em 2009 não havia sido concluída.
No mesmo ano, em
agosto e setembro, a Arquitec fez doações, no valor de R$ 155 mil, às
campanhas eleitorais de Ronaldo Lessa (R$ 70 mil), de seu irmão Antônio
José Lessa (R$ 35 mil), e de Kátia Born (R$ 50 mil). Assim, ficaram
configurados os crimes de corrupção passiva e ativa. Em setembro também,
a Arquitec recebeu mais R$ 2,4 milhões pela obra – como se tivesse
executado 40% dos serviços contratados.
Apesar de todo esse
pagamento, o Ministério da Saúde verificou que apenas 71% do contrato
havia sido executado até janeiro de 2009. Os valores repassados pelo
Governo de Alagoas eram legitimados, em 2006 e 2007, pela então chefe da
Gerência de Obras do Estado, Itabira Iguarassu Silva Santos, hoje
engenheira contratada pela Arquitec.
Figuram ainda como réus na
ação, os ex-secretários de Saúde de Alagoas Jacy Maria Quintella Melo e
André Luiz Chaves Valente; os ex-secretários coordenadores de
Infraestrutura do Estado Fernando de Souza e Márcio Fidelson Menezes
Gomes; o ex-presidente da CPL da Secretaria de Infraestrutura Angelo
Francisco Silva Bezerra; o ex-diretor técnico da Serveal Edval Alves de
Menezes; a ex-chefe da Gerência de Obras do Estado Itabira Iguarassu
Silva Santos, e atual empregada da empresa Arquitec; e o sócio-gerente
da empresa Arquitec, João Medeiros Rocha.
Segue número da ação para consulta processual: 0000377-94.2013.4.05.8000.
