O eterno (e falso) déficit da Previdência no Brasil

Sábado, 2 de fevereiro de 2013

Wagner Pires
Tribuna da Internet

Acabam de ser divulgados os números da Previdência Social do ano de 2012 no site da Previdência. A notícia é veiculada como se o Tesouro Nacional, por imposição legal, estivesse suprindo um déficit de R$ 67,4 bilhões, gerado pelo pagamento de benefícios ao setor rural – setor deficitário. O setor urbano apresenta superávit.

É risível a insistência do governo em promover a divulgação dos dados nesses moldes, apresentando uma contabilidade parcial de recebimentos e pagamentos, como se as transferências da União, instituídas por lei para a Seguridade Social – que correspondem a aproximadamente 23% das receitas da Previdência – fossem algo a ser expurgado da contabilidade. Ou fizessem parte de um grande favor do governo à Previdência e seus beneficiados.

Ora, os recursos adicionais do orçamento fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual- LOA, destinados ao pagamento dos Encargos Previdenciários da União e à cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios, as contribuições sociais das empresas, cujas bases de incidência são o faturamento (conhecidas como Cofins) e o lucro,  e, ainda, as que incidem sobre a receita de concursos de prognósticos, que são recolhidas pela União e, posteriormente, transferidas para a Previdência Social, também são receitas da Previdência instituídas por lei.

Não há outra intenção do governo em apresentar como receitas apenas as contribuições das empresas e dos contribuintes individuais de modo a apresentar déficit, em decorrência do setor rural, senão a de praticar “terrorismo” e justificar a compressão dos rendimentos dos beneficiários que já não produzem mais.

VEJAM AS CONTAS FRAUDADAS

Na prática de tal “terrorismo” as contas apresentadas referentes a 2012 foram estas:

No setor urbano
Arrecadação: R$277,8 bilhões
Pagamentos: R$252,7 bilhões
Superávit: R$25,1 bilhões

No setor rural
Arrecadação: R$5,9 bilhões
Pagamentos: R$73,3 bilhões
Déficit: R$67,4 bilhões

Agregado dos dois setores – urbano e rural
Arrecadação: R$283,7 bilhões
Pagamentos: R$326,0 bilhões
Déficit: R$42,3 bilhões

Como se pode observar, quando se agregam os valores, sem contabilizar as receitas provenientes das transferências da União, o “déficit” corresponde a R$42,3 bilhões, mas a notícia veiculada no site da Previdência é dada como se o Tesouro nacional tivesse feito um aporte de R$ 67,4 bilhões para suprir os benefícios com o setor rural. Como se esses recursos, que não passaram de R$42,3 bilhões, em verdade, não tivessem a sua fonte já definida em lei como fonte de receita previdenciária – as transferências da União.

A Previdência Social tem acumulado sucessivos superávits, em 2009 R$ 4,174 bilhões, em 2010 R$ 4,691 bilhões, em 2011 R$ 12,313 bilhões. Em 2012, muito provavelmente o superávit da Previdência tenha ultrapassado os R$ 15,0 bilhões, como disse a economista Sra. Laura Tavares Soares, em um post aqui da TI, enviado pelo Sr. Ricardo Sales.