Quinta, 9 de maio de 2013
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou
hoje (9) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
um pedido de cassação do mandato do vice-governador Guilherme Afif
Domingos. O deputado alega que Afif não pode ocupar simultaneamente o
cargo de vice no governo paulista e de ministro da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa no governo federal, onde tomou posse hoje. “O cargo de
vice-governador é importante e indispensável ao exercício democrático do
Estado e não mero título decorativo, devendo ser exercido com respeito
às normas constitucionais e à legislação vigentes”, disse Giannazi no
pedido.
O deputado lembra que a Constituição Estadual não permite que o
governador acumule cargos públicos. Para Giannazi, o vice está submetido
aos mesmos impedimentos do governador. “A Constituição do Estado de São
Paulo, ao tratar de licença para ausentar-se do estado, impõe iguais
responsabilidades ao governador e ao vice-governador, devido às
consequências da linha de sucessão ao Poder Executivo Estadual”, disse o
deputado em seu pedido.
Giannazi também protocolou um requerimento no Ministério Público
Estadual pedindo que o órgão atue para que Afif perca o mandato sobre os
mesmos argumentos.
